Um projeto de Lei criado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), propõe que presos sejam obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência no sistema prisional. A proposta está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será votada em decisão terminativa.

Se aprovada e não houver recursos para sua apreciação em Plenário, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Segundo o Projeto de Lei, ficará determinado que cada preso deverá contribuir com o Estado para o custeio de suas despesas na prisão. Caso não tenha recursos próprios para o ressarcimento, o preso deverá trabalhar para pagar esses custos.

De acordo com dados do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (USP), um preso custa à administração pública, mensalmente, em média, cerca de R$ 1.500 reais e que esse valor pode triplicar, caso o preso esteja em um presídio federal.

Waldemir Moka destaca que a própria Lei de Execução Penal, no artigo 29, já prevê que a remuneração do trabalho do preso se destine a ressarcir o Estado das despesas realizadas com sua manutenção, sem prejuízo de outras destinações, como a indenização dos danos causados pelo crime, a assistência à família e pequenas despesas pessoais. O trabalho deve ser feito na medida das aptidões e capacidade do preso, com jornada de seis a oito horas e direito a descanso nos domingos e feriados.

Um último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, concluído em 2014, apontou que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São 622 mil presos — número de presos menor apenas que os dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e da Rússia (644 mil).

"Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação", defendeu o senador na justificação do projeto.

A proposta — aberta à opinião da população, através do portal do Senado na internet — havia recebido até esta terça-feira (17) mais de 26 mil manifestações. 97% dos participantes afirmaram ser favoráveis à aprovação do projeto.

*com Agência Senado