O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) informou, na tarde desta quarta-feira (18) que é contra a construção de novos presídios. Segundo a categoria, a medida anunciada pelo governo federal, colocando as Forças Armadas nos presídios brasileiros e a construção de novas penitenciárias, sem que haja o reconhecimento, bem como o fortalecimento da instituição penal, não vai resolver a problemática prisional.
O decreto presidencial autorizando as Forças Armadas a atuarem no sistema prisional foi publicado nesta quarta-feira, dia 18, no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo eles, a falta de investimento e a ausência de uma instituição que tenha a gestão prisional como atribuição precípua e dever constitucional deram origem a crise no sistema prisional brasileiro.
“Não se pode cogitar uma estrutura penitenciária eficiente sem considerar o seu corpo de agentes, que é a verdadeira máquina propulsora do sistema. Através da Lei nº 6.682 de 10 de Janeiro de 2006, foi criada a carreira de Agente Penitenciário do Estado de Alagoas. Frisamos que nos presídios de Alagoas em media de sete agentes penitenciários fazem a segurança de unidades prisionais com mais de 900 presos, mesmo após o Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenar o Estado de Alagoas a providenciar a contratação de 550 Agentes Penitenciários, prazo extrapolado em dezembro de 2016”, ressaltou o sindicato.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários também reafirmou a defesa pelo Projeto de Emenda Constitucional - PEC 308/2004.
“A PEC 308 tem como fito o reconhecimento constitucional das atividades de segurança prisional e reinserção social, já desenvolvida, ainda que de forma precária e despadronizada, pelos órgãos de administração penitenciárias estaduais e até, pelo sistema penitenciário federal. Percebesse que a polícia penal porá fim à desordem nos sistemas prisionais e de reintegração social, hoje, evidentes em todo o país, sem invadir a competência de qualquer outro órgão ou instituição policial”, finalizou.
Além disto, o Sindapen voltou a ressaltar que defende que sejam adotadas medidas no sentido de resguardar a lei, a ordem e a disciplina na esfera prisional, por meio da realização de concurso público para Agentes Penitenciários.
*Com Ascom Sindapen
