No dia de ontem, o Arcebispo Metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz Fernandes, fez duras crítica a forma de gestão das comunidades terapêuticas aqui em Alagoas. O assunto foi tratado pelo CadaMinuto, em matéria assinada pela repórter Gilca Cinara.
Lá, Antônio Muniz dizia que as comunidades terapêuticas em Alagoas não poderiam ser utilizadas como “massa de manobra ou propriedade para fins políticos”. O Arcebispo está correto. Não pode! A questão é: mas é o que vem sendo feito? Ora, diante das colocações de Muniz, deveria se abrir um procedimento investigativo em relação a isto.
Afinal, há recursos públicos em jogo.
Para se ter ideia, a suposta existência desta interferência política nas comunidades é que levou a Igreja Católica a publicar um decreto jurídico e canônico, que dispõe sobre a disciplina interna das comunidades terapêuticas. A Igreja não faria isso se os indícios de ingerência não existissem.
Muniz – infelizmente – não dá nome aos bois, mas fala em deputados e deputadas que impedem que o trabalho seja cristalino. Pelo decreto, as comunidades que fizeram opção político-partidária e de poder, tornando-se subsidiárias, estão proibidas de usar o nome católica e se beneficiarem dos ritos da Igreja.
Um dos recursos em jogo – por exemplo – vem do Fundo de Combate à Pobreza (Fecope), como ocorre com a Rede Cristã Recriar.
As falas do arcebispo incomodaram a Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev). Na edição de hoje, a Tribuna Independente traz a posição da pasta do governo estadual negando ingerência política nas comunidades.
Bem, o nascimento de Seprev se confunde com política.
Ainda no governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB), a pasta foi criada para abrigar um grupo político. Na época, ela era a Secretaria da Paz. As indicações partiam do deputado federal Givaldo Carimbão (PHS). Com a transformação em Seprev, ficou igual. Claro, isto não quer dizer que haja ingerência em atividades, mas mostra a conotação política da pasta em seu gênesis. Isto também não exclui por si só a pasta de fazer um bom trabalho. Claro que não. É isto que se questiona, no entanto.
A atual secretaria Esvalda Bittencourt destaca – por meio de nota, publicada na Tribuna Independente, em reportagem do Carlos Amaral – que “todo trabalho de prevenção ao uso da droga, recuperação das pessoas dependentes químico, reinserção social e produtiva dos mesmos fazem parte de uma política pública de Estado e devem ser vistos, sobretudo com o olhar técnico e isento de qualquer envolvimento com práticas partidárias”.
Ela ainda segue afirmando que dará mais rigor “à necessidade de fortalecer essa política pública com um olhar mais técnico”. Ora, este rigor deveria ser a essência.
O fato é que Dom Antônio Muniz chama atenção para um ponto sério por demais, pois envolve um trabalho social importante que tem como um dos pilares de sustentação os recursos públicos. Então, em nome do bom funcionamento destas comunidades, que o Ministério Público Estadual olhe para a questão. Se não houve ingerência, ninguém tem nada a temer. Se houver, que se punam quem cometeu.
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