Três restaurantes de Maceió foram autuados pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), nesta quinta-feira (5), por não disponibilizar cardápios em braille.
Os estabelecimentos autuados estão infringindo uma lei que exige a obrigatoriedade de lanchonetes, bares, restaurantes e motéis de oferecerem cardápios em braille para clientes com deficiência visual.
A fiscalização faz parte das homenagens do Dia Mundial do Braille, comemorado no dia 04 de Janeiro. A equipe também averiguou se os restaurantes seguem a Lei de Acessibilidade, um local estava irregular, quanto a Lei, e recebeu um prazo para adequação.
O superintendente do Procon, João Neto, declarou que embora a lei obrigue, é comum encontrar muitos estabelecimentos que não cumprem. “O papel da fiscalização é justamente verificar o cumprimento da legislação e confirmar se os direitos dos consumidores estão sendo observados”, acrescentou.
Pelo menos sete estabelecimentos comerciais foram fiscalizados e, segundo o Procon, as ações continuarão na próxima sexta-feira (6).
*com Procon
