Pescadores voltaram a interditar, nesta quinta-feira (05), a Avenida Cícero Toledo, no bairro do Jaraguá, em protesto ao não pagamento do seguro-defeso. Ontem eles fecharam o mesmo trecho por conta do mesmo problema.

Desta vez, eles afirmaram que iriam manter a avenida bloqueada até que houvesse um posicionamento concreto sobre a situação do pagamento do benefício. Ontem após o protesto, o Gerenciamento de Crises da Polícia Militar conseguiu o desbloqueio da via após a confirmação de que o grupo se reuniria com representantes da Caixa Econômica Federal para tratar do atraso, porém o encontro ainda não aconteceu.

De acordo com o Governo Federal, o seguro é pago para quem “exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies”.

Com isso, os pescadores estão sem receber este auxílio desde o dia 05 dezembro. Ao cobrarem na agência bancária, foram informados que o dinheiro seria depositado no dia 31, o que ainda não aconteceu.

Em nota, o INSS explica o motivo dos pescadores ainda não terem recebido o benefício. Segundo o INSS, os trabalhadores estão cadastrados no Ministério  da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Mapa) com área de atuação na lagoa e pesca de peixe. Confira a nota na íntegra:

A maioria dos  pescadores que solicitaram o seguro defeso ainda não recebeu o benefício porque esses trabalhadores estão cadastrados no Ministério da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Mapa),com área de atuação na lagoa e pesca de peixe. Esse benefício é referente ao defeso do camarão rosa, branco e sete barbas, que proíbe a pesca desse crustáceo no mar, no período de 1º de dezembro de 2016 a 15 de janeiro de 2017

Para conceder o beneficio, o INSS obtém as informações no Registro Geral de Pesca (RGP), do Mapa. Mas como a área de atuação e os produtos explorados declarados estão incompatíveis com o defeso requerido, ainda não foi possível reconhecer o direito ao benefício e liberar o pagamento.

Mas, o INSS expediu carta de exigência para cada pescador que requereu o benefício e se encontra nessa situação, dizendo o motivo da não liberação do pagamento e solicitando que providencie a regularização junto ao RGP.

Essa carta é entregue a colônia de pescadores a qual o trabalhador é filiado para que repasse a informação. 

O INSS não atende diretamente o pescador no requerimento do seguro defeso, porque existe convênio entre a autarquia e as colônias para a execução desse serviço.