Quando tinha um programa na Rádio Globo, eu havia criado um quadro que titulei “Sucupira é aqui”, uma referência clara ao Bem Amado de Dias Gomes, a cidade onde tudo poderia acontecer. Ora, os fatos que se somam em Alagoas credenciam o Estado a tal título. Nesta semana, mais um: a cidade sem prefeito. É o caso de Santa Luzia do Norte.
O prefeito eleito Edson Mateus (PRB) – graças a nossa legislação – não pode assumir o mandato por cumprir prisão preventiva por suspeita de estupro de vulnerável, mas foi empossado. Logo, preso, o bastão deveria ser passado para o vice, uma vez que houve posse. Mas, Nego da Saúde (PTC) não quer assumir. Ele se negou!
Se não queria as atribuições do cargo, que incluiu assumir o papel de prefeito caso o titular fique impedido, que renunciasse ou sequer se candidatasse, ora bolas! Mas Alagoas é Alagoas. Se no Brasil, os políticos acham que podem tudo, em Alagoas eles parecem possuir a completa certeza.
A certeza ainda é reafirmada, infelizmente, quando Ministério Público Estadual, ao invés de investigar o caso e saber se há ou não razões para o vice assumir e se cabe alguma ação em função disto, resolveu simplesmente recomendar que o presidente da Câmara de Vereadores do município assumisse o cargo. O inquérito deveria ter sido de imediato, já que a justificativa é essencial para não assumir.
De acordo com o promotor Vinícius Ferreira, a recomendação foi expedida para evitar a instabilidade administrativa, uma vez que o município precisa dar continuidade aos serviços públicos.
Entendo a recomendação do promotor e boa intenção, mas é preciso ir além. Uma coisa não impede a outra. Se o vice simplesmente não assume porque não quer, eis algo que deve sim ser questionado juridicamente por meio de ação. Ele foi eleito para isto. O detalhe é que o próprio Ministério Público reconhece que o vice-prefeito não apresentou justificativa alguma para não tomar posse.
Mas, nosso MPE é paciente. O promotor resolveu aguardar até o final da semana para receber uma resposta e só então instaurar o inquérito. É isto aí: o vice que, aparentemente não tem qualquer justificativa a dar, pois se tivesse já teria dado, terá dias para pensar em uma e escapar de um inquérito para apurar se houve crime de prevaricação. Uma dica: entrem com o inquérito e, se houve justificativa plausível, que o vice comprove por lá. Afinal, é dado a ele o direito de presunção de inocência. O que não é dado é o direito dele fugir de suas atribuições.
Neste caso, o Ministério Público deveria ser mais célere. Quanto ao prefeito Edson Mateus, ele foi preso em dezembro de 2016, a pedido do MPE por suspeita de estupro, envolvendo corrupção de menores. O prefeito alega inocência.
O detalhe: se Nego da Saúde não tiver justificativa pode perder o mandato. São penalidades previstas na Lei Orgânica do Município. Ao MPE cabe guardar a Lei.
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