O Diário Oficial desta segunda-feira (26) traz a mensagem do prefeito Rui Palmeira sobre o veto parcial ao projeto de lei sobre o Orçamento de 2017. Das 170 emendas acrescentadas ao projeto, o prefeito vetou 106 explicando que “por contrariedade ao interesse público e incompatibilidade com a legislação vigente”.
Ao texto do projeto, os vereadores acrescentaram diversas emendas modificativas que retirava despesas de alguns setores para ser destinado a outro. De acordo com a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, foram apresentadas 59 emendas aditivas e 111 modificativas.
O projeto aprovado pelos vereadores antes do recesso legislativo trouxe ainda o aumento do duodécimo para a Câmara Municipal. Conforme a antiga disposição da Lei de Orçamento Anual (LOA), Poder Legislativo teria para custear suas despesas R$ 58.304.056, mas esse valor é não suficiente para manter os custos.
Os parlamentares conseguiram um aumento aproximado nos R$ 3 milhões, valor colocado como suficiente e fixaram a verba para casa legislativa em R$ 60.606.584.
Os vetos serão apreciados pelos parlamentares para somente ocorrer a sanção do prefeito.