O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (07), manter o Senador Renan Calheiros na presidência da Casa. No julgamento, três ministros incluindo o relator, Marco Aurélio votaram a favor e seis contra o afastamento de Renan. A ministra Cármen Lúcia proclamou o resultado e também votou contra o afastamento do Senador, mas ele está impossibilitado de assumir a presidência da República.

O ministro Celso de Mello alterou o seu voto anterior dado sobre o assunto. Segundo Celso de Mello que votou contra o afastamento de Renan, quem está na linha de sucessão presidencial e vira réu não pode ocupar o cargo que leva à sucessão, mas não perde mandatos, como de senador ou deputado. “Substitutos eventuais do presidente, caso tenham posição de réus, ficarão unicamente impossibilitados de exercer o ofício de presidente da República, mas mantendo seu cargo de chefia, neste caso, o Senado”.

O voto do decano foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que não justificou o voto, pois precisava retirar da sessão para ir para uma audiência de conciliação.

Dois ministros não participaram do julgamento: Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.

Votaram a favor do afastamento

Mais cedo, o primeiro a proferir o voto, foi o relator Marco Aurélio, que ressaltou que a “Constituição é a lei maior do povo brasileiro e todos devem se submeter a ela”.

O ministro também destacou que houve uma desmoralização ímpar do Supremo. “Houve ainda efeitos de uma decisão da corte contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas não contra o presidente do Senado”.

Seguindo Marco Aurélio, Edson Fachin que também votou pelo afastamento, disse que o STF não deve ser um poder legislador. “O Supremo interpreta e julga de acordo com a vigente Constituição, nada a mais, nada a menos”.

Também votou pelo afastamento do Senador, a ministra Rosa Weber.