O senador Renan Calheiros recorreu, já nesta terça-feira, dia 06, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello que o afastou da presidência do Senado Federal. O ministro havia tomado a decisão na tarde de ontem.
O recurso de Calheiros foi apresentado por meio da advocacia do Senado Federal.
Calheiros - por meio da defesa - argumenta que o processo penal contra o presidente do Senado necessita de autorização de 2/3 dos deputados, coo se dá no processo de afastamento do presidente da República, em que é a Câmara que acolhe o processo. De acordo com a defesa, só assim o senador do PMDB poderia ser afastado com base no argumento de que é réu em ação que corre no Supremo.
O senador alagoano se tornou réu por peculato em 1º de dezembro. Ele é acusado de usar parte da verba parlamentar - que é direito do senador - para pagar pensão alimentícia de uma filha. Segundo a denúncia, isto ocorreu por meio de uma simulação de aluguel de veículos para o gabinete de Renan Calheiros.
O recursos será julgado pelo próprio ministro, mas a advocacia do Senado também entrou com ação no Supremo contra o afastamento do senador. A ação é um mandato de segurança que pede que a decisão de Aurélio seja imediatamente suspensa. Este será apreciado por Rosa Weber.
Caso não seja suspensa a decisão, é pedido que ele retorne ao comando do Senado Federal com a ressalva de impedimento de substituir o presidente Michel Temer (PMDB) na presidência da República.
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