Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) desta terça-feira, dia 06, por 12 votos a 8, os deputados aprovaram o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução de emendas orçamentárias, conhecido como “Orçamento Impositivo”.
A proposta que ainda irá ao plenário da ALE, garante aos parlamentares da Casa de Tavares Bastos cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentes.
Apesar da derrota do governo, seu líder na Casa, o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) destacou que o valor investido nas emendas “fará falta em áreas essenciais e acredito que este não seja o momento”.
O cálculo dos R$ 80 milhões é com base na redação da PEC, já que orçamento aprovado esse ano foi R$ 8,4 bilhões. “A reserva parlamentar de que trata o “caput” do art. 176-A terá o seu valor fixado no Projeto de Lei Orçamentária Anual, não podendo ultrapassar o correspondente a um inteiro por cento da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, e posteriormente indicado as Emendas Parlamentares na Lei Orçamentária Anual”.
Na próxima semana, a proposta deve ir ao plenário para votação na ALE.