Em entrevista ao blog, o procurador da República, Rodrigo Tenório - que é o chefe do Ministério Público Federal em Alagoas - avaliou a aprovação do projeto das medidas contra a corrupção que ocorreu no dia de ontem, na Câmara de Deputados, em Brasília. De acordo com Tenório, os parlamentares “desconfiguraram o projeto de 2 milhões de brasileiros”.
“Nada sobrou das 10 medidas contra a corrupção apresentadas por mais de 2 milhões de brasileiros ao Congresso e analisadas por uma comissão especial da Câmara de Deputados, cujo relatório preservava muitas das medidas propostas”, colocou. Segundo o chefe do MPF/AL, o que os deputados aprovaram foi um texto com o objetivo de “proteger criminosos do colarinho branco e retaliar membros do MP e do Judiciário”.
“O roteiro visto na Itália, depois das operações Mãos Limpas, se repete no Brasil da Lava-jato. A classe política reage atacando o MP e o Judiciário e dificultando o combate a corrupção”, frisou ainda. Em sua fala, Rodrigo Tenório ainda frisou que 313 deputados, “entre eles os de Alagoas”, “aprovaram emendas que trazem definição imprecisa de crimes e que serão usadas para intimidar juízes e promotores, beneficiando assim os ladrões do erário”.
Tenório apontou como exceção - no Estado de Alagoas - os parlamentares Pedro Vilela (PSDB) e João Henrique Caldas, o JHC (PSB), que se opuseram ao texto aprovado pela maioria. “Foram honrosas exceções”. “Não há paralelo no mundo democrático. O que se aprovou ontem foi um pacote pró-corrupção e não as 10 medidas contra ela. O pacote poderia ser resumido assim: Artigo 1º: devem os ladrões soltos. Artigo 2º: Prendam integrantes do MP e juízes”.
Os parlamentares rejeitaram que os acordos de leniência por parte de empresas, que serviriam como uma espécie de delação premiada em troca da redução de punição, fossem celebrados pelo Ministério Público. Rejeitaram ainda o trecho que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime. Rejeitaram a criação do “reportaste do bem”, que era o cidadão que denunciasse crimes de corrupção sendo recompensado por isto, derrubaram as mudanças para dificultar as prescrições de penas, dentre outras alterações.
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