A presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) afirmou que os deputados federais aprovaram uma medida totalmente diferente da proposta de combate à corrupção solicitada pela população brasileira.
Na madrugada desta quarta-feira (30), os parlamentares aprovaram o projeto de lei com medidas contra a corrupção, mas mudaram o texto da redação e incluíram a punição para juízes e procuradores por crimes de abuso de autoridades.
A promotora Adilza Inácio de Freitas convocou à população para reagir contra as medidas, que segundo ela, beneficiam apenas o agente que está passivo a praticar crimes. “Da forma como está, ficará muito difícil os membros do Ministério Público combaterem à corrupção e vou dar um exemplo bem simples. Se um promotor instaurar um procedimento administrativo para investigar um ato de improbidade e o investigado entender que não tem justa causa na ação que o MP moveu contra ele. O que pode ocorrer com o promotor? Ele pode receber pena de reclusão e multa, a perda do cargo e ainda podendo responder a uma ação indenizatória”, afirmou a promotora.
Adilza colocou que o projeto "algema" os procuradores e promotores, mas é fruto dos acertos do Ministério Público na sua atuação de combater a corrupção no país. Os deputados federais mudaram boa parte do texto e derrubaram, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a criação do "reportante do bem", e o aumento do tempo de prescrição de processos de casos de corrupção.
Segundo a promotora, o Ministério Público precisa seguir sem intimidação. Em Alagoas, haverá um ato contra a corrupção nesta quinta-feira, às 14h, em frente ao Fórum do Barro Duro.
