Na votação do pacote de medidas de combate à corrupção, que aconteceu na madrugada desta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, em Brasília, os deputados aprovaram o projeto, com 450 votos a favor e 1, mas foi desfigurado do original.
O texto original tinha dez medidas, foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiavam o projeto. Das dez medidas originais, só quatro foram mantidas e com modificações.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou uma das propostas mais polêmicas, que cria uma punição para juízes e membros de MPF por abuso de autoridades e que foi aprovada por 131 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções.
Os deputados alagoanos que votaram a favor da proposta do PDT foram: Ronaldo Lessa (PDT); Givaldo Carimbão (PHS); Cícero Almeida (PMDB); Arthur Lira (PP); Rosinha da Adefal (PT do B) e Paulão (PT).
Os deputados Pedro Vilela (PSDB) e JHC (PSB) votaram contra.
Segundo a proposta juízes e promotores poderão ser processados, com penas de seis meses a dois anos de reclusão. E passaria a ser crime atuação de magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temática”, o que além de prisão, sujeita os promotores a indenizar o denunciado por danos materiais e morais.
O texto agora segue para votação no Senado Federal.