Por meio de assessoria, os responsáveis pela Fazenda São Sebastião, localizada em Atalaia, informaram que, desde terça-feira, 22, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram novamente a propriedade, descumprindo uma ordem do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e acordo firmado junto a Vara Agrária.
A denúncia, que já foi encaminhada à Polícia e a Justiça, dá conta ainda que os invasores, cerca de 70 pessoas, estão agindo com violência, promovendo desordem, vandalismo e furtos. Armado com foices e facões, o grupo expulsou os empregados da fazenda, derrubaram as cercas construídas recentemente, arrancaram portas, grades, janelas e derrubaram duas casas contêineres.
Os proprietários denunciam ainda que o grupo furtou vários objetos, como estacas, rolos de arames farpados, bomba de água, duas caixas de água, além de mangueiras e outras ferramentas de trabalhos. O prejuízo estimado com o vandalismo e os furtos ultrapassa cinquenta mil reais.
Advogados dos proprietários disseram ainda que esta não é a primeira vez que integrantes do MST destroem o local ou descumprem acordos judiciais e os acusam ainda de atentar contra a vida dos donos do imóvel em uma emboscada, fato que deu origem ao processo crime de nº: 0700238-65.2016.8.02.0040.
Os advogados já pediram a reintegração de posse e irão solicitar o ressarcimento dos danos e o enquadramento penal dos invasores, pelos crimes de invasão, dano, furto, roubo qualificado e formação de quadrilha.
Entenda o caso
A fazenda São Sebastião fora invadia pelo MST em 2008, tendo sido reintegrada em 2012, quando o MST firmou perante a Vara Agrária um acordo judicial, através do qual ficou pactuado que os invasores reconheciam o direito dos proprietários sobre o imóvel invadido, deixando a propriedade de forma espontânea e, por outro lado, os proprietários permitiriam a entrada de um número determinado de acampados para colheita de suas lavouras num prazo máximo de 120 dias, se comprometendo a não mais adentrarem no imóvel reintegrado após a realização da colheita ou findo o prazo estipulado.
O referido acordo foi descumprido pelo MST que antes do término do prazo invadiu novamente a propriedade. Que após uma longa batalha judicial, em 18 de maio de 2016 a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, determinou que fosse efetuada a reintegração de posse da Fazenda São Sebastião em favor dos proprietários.
Foi determinado ainda pelo desembargador Fábio Bittencourt, que os invasores fossem retirados do local e colocados a uma distância mínima de 20 Km do imóvel invadido. O juiz da 29 Vara Agrária, Claudomiro Avelino de Souza, realizou em 09 de agosto deste ano, uma audiência de conciliação, onde mais uma vez ficou pactuado que os acampados deixariam a propriedade até o dia 11 de agosto e que as lavouras plantadas permaneceriam no local, com a previsão de serem colhidas num prazo de até 120 dias.
Estabeleceu-se ainda que, em caso de nova invasão, será expedido mandado de reintegração de posse compulsória, que deverá ser cumprido no prazo de 72, devendo os responsáveis pela nova invasão responder pelo crime de desobediência.
*Com assessoria
