Alguns motoristas ainda não se conscientizaram sobre a importância de respeitar as faixas exclusivas para ônibus. Segundo dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió, houve um crescimento de 55% nos registros de casos de desrespeito ao acesso às faixas exclusivas situadas nas avenidas Fernandes Lima, Durval de Góes Monteiro, Comendador Leão e Dona Constança. Os números são um comparativo entre janeiro a setembro deste ano e o mesmo período de 2015.
Segundo a assessoria de Comunicação da SMTT, durante o período de funcionamento, que vai das 06h às 20h, de segunda a sexta-feira, a faixa é de uso exclusivo dos ônibus urbanos do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió, além dos táxis com ou sem passageiros e do transporte complementar metropolitano. Veículos particulares devem usar as pistas à esquerda e só entrar na faixa exclusiva quando entrarem em alguma via ou estabelecimento que fique do lado da faixa exclusiva, transitando nela por no máximo duas quadras.
“Temos mantido a fiscalização do uso inapropriado das faixas excluivas por condutores particulares a fim de oferecer mais fluidez aos ônibus coletivos e dar mais comodidade aos milhares de passageiros de ônibus que utilizam o transporte público diariamente”, ressalta o superintendente da SMTT, Dário César Barbosa.
Veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito, bem como ambulâncias podem transitar na faixa exclusiva somente quando estiverem em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, conforme inciso VII do artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O desrespeito à faixa exclusiva é previsto pelo inciso I do artigo 184 do CTB, que considera uma infração leve transitar na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita. Com a atualização dos valores das multas determinada pela Lei Federal 13.281, a infração é penalizada por multa de R$ 88,38.
*Com Secom Maceió
