Foi protocolado hoje na Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), que propõe flexibilização do horário de trabalho dos servidores estaduais que são responsáveis legais por pessoas com necessidades especiais.
As pessoas com necessidades especiais devem receber cuidados frequentes de seus pais ou responsáveis. O acompanhamento continuo dos pais nas terapias vem causando transtornos nos ambientes de trabalho dos mesmos, por falta de legislação específica que os ampara e deem o direito legal para cuidar devidamente dos filhos com necessidades especiais, falou Tarcizo Freire.
Além disso, os problemas de trânsito e a localização da instituições ou clínicas de terapias levam a considerar o tempo dispendido nestes deslocamentos. Mediante tais realidades, propõe-se a flexibilização da maneira como deve ser cumprida a jornada dos servidores estaduais e pais ou responsáveis de pessoas com necessidades, para que se consiga tanto o êxito das terapias, quanto o desenvolvimento dessas pessoas em toda a sua potencialidade.
Quanto mais a pessoa com necessidade conseguir se desenvolver, melhores serão as condições para sua inclusão, convívio e aceitação social, completou o deputado.