A deputada estadual Jó Pereira (PMDB) quer proibir a queima de pneu - e objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente - em protestos. O projeto de lei se encontra tramitando nas comissões temáticas da Casa de Tavares Bastos.
De acordo com a matéria, será alvo também da proibição todo e qualquer material que venha a ocasionar danos às vias urbanas e rurais, bem como a liberdade de ir e vir, que é direito fundamental do cidadão.
A peemenistas diz ainda que a medida não busca proibir manifestações, mas preservar a saúde da população e a garantia dos direitos dos demais.
“Essa proposta em nada visa inibir, restringir ou diminuir as necessárias e relevantes cobranças da população para com o Poder Público, que muitas vezes se mostra irresponsável e surdo aos anseios do povo”, destaca.
A deputada estadual justifica: “Pneus são resíduos sólidos não biodegradáveis, cuja composição química possui metais pesados, borracha natural e sintética entre outros poluentes orgânicos e inorgânicos”.
O projeto de lei é o 327/2016 e tem três artigos. No artigo 2º não são especificadas as sanções, deixando estas para serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
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