Quem acompanhou as recentes entrevistas do prefeito Rui Palmeira (PSDB) - reeleito para cargo no pleito deste ano - viu que se falou em concurso público e negociação permanente com os servidores no próximo mandato. Por sinal, esta negociação - segundo a administração - já ocorre.
Todavia, Rui Palmeira terá desafios para cumprir algumas promessas e pode ter dificuldades no próximo mandato em relação ao funcionalismo público na hora de conceder reajustes e/ou promover contratações. O motivo? Maceió está entre as 11 capitais brasileiras que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano de 2015. Se tiver corrigido a situação este ano, ainda assim estará no limite.
O levantamento foi feito pelo Estadão com base no boletim divulgado pelo Tesouro Nacional no dia 4 de novembro. As cidades destacadas gastaram, no final de 2015, mais de 60% da receita corrente líquida, que é o teto estabelecido por lei. A questão para Rui Palmeira é: como Maceió se encontra ao final de 2016? Dá para cumprir as promessas? Nos adequamos ao que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal?
A pior situação é de Macapá (Amapá) que ultrapassou o limite em 18 pontos percentuais, gastando 78% da receita corrente líquida. Na sequência vem Florianópolis (Santa Catarina), com 71%, Natal (Rio Grande do Norte), com 68%, para só então chegarmos a Maceió com 66%. João Pessoa (Paraíba) aparece com o mesmo percentual. Fecham a lista Porto Velho (Roraima) com 65%, Campo Grande (Mato Grosso do Sul), com 65%, Goiânia (Goiás), com 65%, São Luís (Maranhão), com 61% e Teresina (Piauí), com 61%.
A melhor situação é a de São Paulo com 42%. Em média, as capitais brasileiras comprometem 58% com folha de pessoal. Vale lembrar que pela lei, quem descumprir o teto de 60% é proibido de conceder reajustes e contratar novos funcionários públicos. De acordo com o Tesouro entra nesta conta o pagamento de servidores da ativa, encargos sociais, aposentadorias, pensões, temporários e terceirizados. Com a palavra, a administração municipal...
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