Articulando em Segurança: Contrapontos Ao Desarmamento Civil do bacharel em Direito e pesquisador em segurança pública, Fabricio Rebelo, é - ao lado de Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento de Benedito Gomes Barbosa Jr. - uma das mais importantes obras sobre o assunto publicadas no país.
Em Articulando em Segurança, Rebelo traz uma série de artigos - que datam de 2011 a 2016 - em que detalha o assunto com base em dados, fontes oficiais e até mesmo na análise, em muitos momentos, do Mapa da Violência. Foi uma grata surpresa encontrar uma obra assim no Brasil.
É importante que não tenhamos apenas como referência os nomes estrangeiros como John Lott e Joyce Lee. Não que estes nomes não sejam importantes. São. Mas falar da nossa própria realidade traz elementos mais precisos para o bom debate sobre o Estatuto do Desarmamento. Um debate que deve ser feito longe da ideologização ou do populismo.
Um destaque merecido deve ser dado à introdução da obra. Rabelo apresenta - de forma contextualizada - o processo da discussão do desarmamento e como a defesa deste encontrou respaldo nas ideologias por meio de um sentimento romântico primitivista que esconde que "controle de armas" tem mais a ver com "controle" do que com "armas".
Ele cita o papel da ONU e de ONGs. Vai incomodar aos estômagos mais sensíveis. Mas o incomodo é por um bom motivo. Afinal, certos temas precisam ser vistos mesmo sob o prisma da Nova Ordem Mundial, que é tão bem introduzida no livro de Alexandre Costa: Introdução à Nova Ordem Mundial.
Fica claro, portanto, que o assunto faz parte de uma agenda globalista que, quando associada à impunidade, e aos países que possuem baixo índice de resolução de crimes geram um cenário de "boom" de mortes violentas. Logo, não é por acaso que temos mais de 60 mil homicídios por ano (solucionando apenas 8% dos casos).
O Estatuto do Desarmamento não ajudou para mudar esta realidade para melhor. Ao contrário, os números cresceram de forma significativa. Como mostra o especialista Rebelo, além do crescimento, fomos incapazes de definir o perfil do criminoso (já que não há dados numéricos suficientes para isto e os estudos se pautam pelos 8%) ao passo que assumimos um discurso ideológico em relação a este, o que embota a visão, e faz com que autoridades passem a agir por meio de achismos, beirando uma visão meramente populista.
Vamos a dois extremos: de um lado o radical discurso de "bandido bom é bandido morto", desprezando o Estado Democrático de Direito em função da urgência de se combater estes números de guerra em tempos de paz; do outro lado a ideologização que vê no criminoso a vítima da sociedade. Tudo isso regado do puro achismo. As plantas a nascerem neste jardim não são e nunca serão as mais vistosas e promissoras. Duas visões, ao meu ver, drásticas pois coloca em xeque as garantias constitucionais (de um lado) e alimenta a impunidade (do outro).
É uma reflexão possível a partir da leitura do artigo de 2011 de Fabricio Rebelo com o título "Falta de esclarecimento de crimes impede traçar perfil criminal brasileiro". Em setembro de 2012, Rabelo ainda publicava Crônica de uma reação não-anunciada, que mostra que a criminalidade neste país chegou ao patamar de epidemia sem que consigamos diagnosticar a doença. Neste cenário, ostensividade e repressão - por parte do aparelho policial - é apenas uma aspirina para tratar o câncer.
Outro ponto interessante da obra de Rabelo: os artigos são postos em ordem cronológica, o que ajuda a mostrar o avanço da gravidade do problema. A quem se interessa pelo tema, eu indico a leitura urgente de Articulando Em Segurança. É um livro para ontem. Já era uma reflexão urgente no início da década, imagine nos dias de hoje...
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