O Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN) estabeleceu que a partir do próximo dia 05 de novembro quem for pego conduzindo ciclomotor de 50 cilindradas, as famosas “cinquentinha”, sem habilitação será multado. A medida tinha prazo inicial para março deste ano e foi adiada por duas vezes pelo Conselho Nacional de Trânsito (CNT). No entanto, apesar da eminência do prazo, a procura pela emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em Alagoas, tem sido muito baixa.

Segundo a assessoria de comunicação do DETRAN, em Alagoas não houve aumento considerável de procura pela emissão da CNH, até o momento, e apenas uma pessoa abriu processo junto ao órgão.

Com a nova data para entrar em vigor, a medida preocupa os condutores desse tipo de veículo, que terão que tirar uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou uma habilitação de categoria “A” para motos. Vale ressaltar que quem tiver CNH pode conduzir a “cinquentinha”, mas quem tem apenas a ACC só pode conduzir o modelo de 50 cilindradas.

Os condutores que forem pegos conduzindo o ciclomotor de forma irregular terão o veículo apreendido no local do flagrante até a chegada de alguém devidamente habilitado, para que assim o mesmo seja liberado, caso não tenha alguém o mesmo será encaminhado para a sede do DETRAN.

Não portar ACC é uma infração considerada leve e corresponderá a uma multa de R$ 88,38; Não possuir a ACC é considerada gravíssima e o valor da multa é de R$ 840, 81.

O valor da guia do DETRAN/AL é de R$ 327,78, sendo que R$ 168,64 é o valor pago pela primeira Habilitação, R$ 74,34 do Exame Clínico e R$ 84,80 da Avaliação Psicológica. Já no Centro de Formação de Condutores (CFC) o valor pago pela ACC é de R$ 450 reais e R$ 760 reais pela CNH categoria “A”.

Para regularizar sua situação, os condutores interessados devem comparecer a uma unidade do DETRAN/AL, SACs, ou CIRETRANS, para emitir a guia da 1ª habilitação. Após o pagamento da guia ele deve se dirigir a uma Clinica de Trânsito para realizar os exames médicos. Em seguida dirigir-se a um CFC para a realização dos Cursos Teórico e Prático. E finalmente realizar as provas, onde sendo aprovado, aguardará a emissão da ACC, que será enviada diretamente para o seu endereço.

A carga horária para a ACC é de 20h de aula prática, 45h de aula teórica, com tempo médio de conclusão de oito dias. Para a Carteira de Habilitação são 45h de aula teórica e 20h de prática, totalizando em média 20 dias para a conclusão.

*Colaboradora