Em primeiro lugar, antes mesmo de começar este texto, parabenizo o governo do Estado de Alagoas e a pasta da Segurança Pública por alcançar - conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - uma redução de 20% nos números de homicídios. Claro, ainda não temos muito o que comemorar. Afinal, ter mais de 50 homicídios por 100 mil habitantes ainda é algo alarmante e o trabalho tem que ser árduo para reverter este quadro. Todavia, a redução mostra que há um norte e um objetivo. Que seja constante pelos próximos anos e que tenhamos, em breve, o que comemorar.
Ao mesmo passo, lembro: a tragédia não pode ser colocada nas costas do atual governo. A antiga gestão tucana não apresentou resultados positivos, nem mesmo a sua antecessora. De lá para cá, a curva é lamentável.
Todavia, este resultado vem da filosofia do governo que partiu para o enfrentamento, em especial com o o ex-secretário Alfredo Gaspar de Mendonça. Tenho a plena certeza que nada disto está relacionado às campanhas de desarmamento, que são simplesmente recursos públicos jogados no lixo, como corre com o Ônibus do Desarmamento, mantido pela Secretaria de Prevenção à Violência. Políticas como estas só permitem que o bandido siga armado e o cidadão indefeso.
É claro que o combate aos homicídios não se faz apenas pela ostensividade e repressão. Se forem só estes pontos, estaremos eternamente enxugando gelo. Há outras questões que já comentei em outros textos, mas que envolvem o resgate de valores e da alta cultura dentro de uma sociedade doente que tem relativizado os valores e caído no canto da sereia dos discursos ideologizados.
O resultado alcançado para mim não é surpresa. Já chamava atenção para isto em meu antigo programa na Rádio Globo, bem como alguns textos aqui. Mas, não era só eu. O escritor, advogado e colunista deste site, Bene Barbosa, também já havia avisado, sobretudo, em relação ao aumento do número de crimes no estado vizinho Sergipe. Fez isto há mais de uma década.
Eis o que - antes mesmo de mim - Bene Barbosa já dizia: "Conforme o professor, o crime tem aumentado em Sergipe, bem como nos outros Estados brasileiros, porque os poderes competentes não estão atacando a fonte certa. Na visão do estudioso, Sergipe foi o Estado onde mais se arrecadou arma com a Campanha do Desarmamento, observado-se o número de habitantes, mas o crime aumentou, por conta que "quem está sendo desarmado são os cidadãos de bem e não os criminosos que têm história no crime". Bene Barbosa frisou que o brasileiro que entregou a arma foi o cidadão que pensa em está contribuindo com a segurança pública ou o cidadão que tem necessidade da recompensa paga pelo governo federal.
Desarmar ou não? - Conforme Barbosa, a Campanha do Desarmamento não chegou à finalidade que pretendia, pois arrecadou as armas dos cidadãos de bem e não conseguiu desarmar os criminosos, nem diminuir a criminalidade. "É uma campanha descabida, não tem capacidade de reduzir o crime", destacou.
A visão de Bene Barbosa serve também para Alagoas, este estado que viu a escalada do crime nas últimas décadas e, ainda mais, após o Estatuto do Desarmamento. Só agora enxergamos a tímida, porém que deve ser reconhecida como fiz, redução. Bene Barbosa - na época - também colocava que a derrocada da criminalidade é o combate à impunidade. Ele chamou atenção para um dado que também frisei por várias vezes: a cada 100 homicídios, a quantidade de casos esclarecidos é baixíssimo. Até pouco tempo atrás eram apenas oito com dois acusados sendo efetivamente punidos. Isto é absurdo.
As declarações que aqui coloco foram dadas por Bene Barbosa no Correio de Sergipe, em uma de suas edições impressa. Tal declaração faz sentido ainda hoje por conta de sorte, bola de cristal, ou feitiçaria? Nada disto. Ela decorre de estudos sérios que não ganham o destaque merecido neste país em função da míope visão ideológica e o sentimento romântico de que “armas matam, então tem que desarmar todo mundo”. Mas, o bandido nunca se desarma.
Sobre estes estudos, incansavelmente, eu cito aqui alguns deles mais uma vez: Preconceito Contra As Armas de John Lott, Violência e Armas de Joyce Lee, a pesquisa mais recente de Harvard e a estes ainda podem se somar o Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento do próprio Bene Barbosa. Mais recentemente (e estou me debruçando sobre eles), os estudos de Fabrício Rebelo, um especialista no tema.
Se nos despimos de preconceitos que demonizam ideias que não são as nossas, podemos comparar argumentos, causas e efeitos com mais racionalidade sem aderir a um romantismo primitivo que coloca de um lado os “monopolizadores de virtudes” e do outro os “malvadões”. Mais uma vez a realidade comprova todo aquilo que estão nos estudos que aqui citei.
E já que falei de Rebelo, aproveito para destacar a reflexão que o coordenador do Centro de Pesquisas em Direito e Segurança destaca: “Muita gente falando hoje sobre o novo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com os dados de 2015. A questão é que esses números não são oficiais, pois não correspondem aos lançamentos no DATASUS, pelo Sistema de Informação de Mortalidade (SIM). Eles são obtidos por informações das próprias secretarias de segurança pública, que têm metodologias de lançamento diferentes. São indicadores importantes, sem dúvida, mas não espelham, ao menos oficialmente, a realidade do país. Por isso eu sempre prefiro trabalhar com a análise dos dados do SIM, onde estão registrados os óbitos apenas até 2014”.
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