Segundo um balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), no Brasil há 1.072 instituições ocupadas por estudantes contrários a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Em Alagoas, 19 unidades estão ocupadas, entre escolas estaduais, institutos federais e universidades. Com isto, os estudantes que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) correm o risco de não fazer a prova nos dias 05 e 06 de novembro.

Segundo o ministro de Educação, Mendonça Filho, caso as ocupações não acabem dia 31 deste mês, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, terá de suspender as provas nos locais que estão sendo ocupados e marcar uma nova data. “Respeitamos o direito ao protesto, é base de um estado democrático de direito, mas o direito de estudar, de acessar uma prova que é inclusiva como o Enem, deve ser preservado a todos os brasileiros que queiram se submeter ao exame”.

O MEC informou que solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) que adote providências jurídicas cabíveis com relação à responsabilização dessas ocupações, já que o Estado brasileiro terá que cobrir os custos relativos à realização de uma nova prova para um número específico de estudantes. Ao todo, há 8.627.248 inscritos no Enem, e caso tenha que ser remarcado a prova, 95.083 estudantes teriam que realizar um novo exame, o que geraria um custo de R$ 8 milhões a mais.

PEC 241 

Segundo o governo federal, a PEC 241 tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tentar equilibrar as contas públicas. A PEC vale por 20 anos, podendo ser revista em 10 anos, e será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação, ou seja, se entrar em vigor em 2017, o orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano.

Veja a lista de unidades ocupadas em Alagoas:

Escolas Estaduais: Rotary (Arapiraca), Manoel Lúcio da Silva (Arapiraca), Prof. Izaura Antônia de Lisboa (Arapiraca), Monsenhor Sebastião Alves Bezerra (Água Branca) e Costa Rêgo (Arapiraca);  Escola Estadual Manoel Leandro de Lira (Feira Grande).

Universidades Federais de Alagoas, campi: Arapiraca, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios;

Universidade Estadual de Alagoas campus: Arapiraca;

Institutos Federais de Alagoas, campi: Maceió, Marechal Deodoro, Murici, Piranhas, Satuba, Batalha, Santana do Ipanema.

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Estagiária*