Já havia falado aqui neste espaço sobre as posições tomadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB). Fiz a seguinte avaliação: ao subir de tom, Calheiros provocou uma reação que seria natural, pois instalava uma crise institucional. Separei o que era direito e função de Renan Calheiros, pois acredito que ele tem sim o direito de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a decisão de primeira instância. É um recurso possível e ao fazer isto assume as prerrogativas de chefe do Congresso.
O que não poderia é subir o tom e tentar desqualificar juiz e ministro de Estado. Isto faz de Renan Calheiros um “chefete”, utilizando vocábulo dito por ele mesmo. O texto está no corpo do blog.
Pois bem, como prevê até a Lei de Newton, a reação veio. O Supremo acordou só agora da letargia em relação aos inquéritos e ações que existem contra Renan Calheiros naquela Corte. O mau do cinismo da política e da República brasileira. A presidente do STF, Carmén Lúcia agendou para o dia 3 de novembro o julgamento da ação que pode complicar a vida do presidente do Senado Federal.
Não há como negar que é efeito da crise.
Neste dia, o plenário do STF vai analisar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que foi apresentada pela Rede. O partido argumenta que o presidente da República não pode - em exercício da função - responder a ações penais por crimes comuns. Esta ação é de maio, quando Cunha estava na linha sucessória da Presidência da República e era réu em ação penal no STF.
Foi quando o STF suspendeu o mandato e afastou Eduardo Cunha - hoje cassado e preso - das suas funções. Onde entra Renan Calheiros? Ele é avo de pelo menos 11 inquéritos. Em 4 de outubro, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Congresso Nacional. Apenas um dos vários.
A Procuradoria acusa Renan Calheiros de receber propina da construtura Mendes Júnior em troca de benefícios por meio de emendas para a empreiteira. É o caso que envolve a jornalista Mônica Veloso e que quase custou o mandato do senador peemedebista. Na época, ele teve que abrir mão da presidência do Senado para seguir com o mandato. É só pesquisar que se acha.
Bem, se o plenário aceitar a denúncia contra Calheiros, ele se torna réu e responderá por por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Claro, não se trata de prejulgamento. Calheiros tem direito a ampla defesa como manda o Estado Democrático de Direito.
Com a ação proposta pelo Rende, o STF definirá se é viável que o parlamentar respondendo a processo criminal permaneça no cargo que lhe coloca em linha sucessória. O argumento será o mesmo que foi usado para Eduardo Cunha na época. Diante da crise institucional instalada pelas palavras de Renan, como se comportará o plenário do Supremo Tribunal Federal? Eu desconfio do que pensa Carmén Lúcia sobre o assunto. Mas, o plenário não é apenas ela.
Renan Calheiros com sua ação agrega a maioria do parlamento ao seu redor. Mas...é aguardar!
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