Após o congelamento do orçamento de 2016 do duodécimo da Câmara Municipal de Maceió, o Executivo municipal do prefeito Rui Palmeira (PSDB) concedeu um reajuste ao valor anual a ser repassado para a Casa de Mário Guimarães no próximo ano. Os vereadores terão direito a R$ 3 milhões a mais.
Não há absolutamente nada de ilegal no ato, já que o percentual do duodécimo é determinado constitucionalmente e há um teto para isto. A questão é que todas a vezes em que se repassa mais recursos para o Legislativo, a população tem todo o direito de questionar o “custo-benefício”.
Afinal, este é o parlamento-mirim que, custeado pelos cofres públicos, já quis parar avanços, como a chegada do UBER em Maceió, por exemplo. Já buscou legislar para cima das liberdades individuais, com projetos que proibiam até a doação de esmolas. Então seria de indagar: estaria o parlamento-mirim a altura dos custos que o maceioense possui com ele?
É isto e somente isto.
Como mostrou o CadaMinuto - na manhã de hoje - os vereadores se preparam para apreciar a Lei Orçamentara Anual (LOA). O prefeito, diante da crise, fez cortes em áreas da prefeitura para garantir repasses maiores para Educação e Saúde. Cortou na pasta de governo, por exemplo. Fez o certo. Mostra que é possível cortar onde a relação de “custo-benefício” permite para garantir mais investimentos em áreas onde de fato é necessário, e traz melhorias para a vida da população.
Os vereadores poderiam ter dado uma cota de “sacrifício”. É possível economizar R$ 3 milhões na Câmara Municipal cortando algumas das benesses dos edis. Um caso a se discutir e espero que os próximos legisladores tenham coragem para tanto. A última discussão assim na Casa foi feita por Galba Novaes Netto (PMDB), quando versou sobre a “verba de enxoval”, que hoje se encontra extinta.
Já elogiei Novaes por isto, assim como o critiquei por ser o autor do projeto do UBER.
O fato é que a Câmara Municipal passará a receber mais de R$ 58 milhões no ano de 2017 com a aprovação do novo orçamento. Em 2016, o valor é de R$ 55 milhões. Segundo o atual presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB), o novo valor para 2017 é suficiente para atender as demandas da Casa de Mário Guimarães, já que algumas medidas de contenção de despesas foram adotadas desde o ano passado.
“O valor reflete o entendimento das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios e em particular pela prefeitura de Maceió e significa também um perfeito entrosamento entre os poderes executivo e legislativo”, considerou ele, ao falar com o CadaMinuto.
Mais uma questão: o que atende a demanda da Câmara atende também a demanda da população?
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