Após a constatação do não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e diversas irregularidades, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) multou em R$ 56.200, os responsáveis pela obra de um loteamento localizado no município de Viçosa, na Zona da Mata de Alagoas.
Técnicos do órgão fiscalizaram a empresa e confirmaram diversas infrações. Diante do registro “foram confeccionadas duas multas: uma por descumprimento do termo e outra por irregularidades no licenciamento, além de danos ao meio ambiente. Ambas foram aplicadas em R$ 28.100”, informou a assessoria de Comunicação do IMA.
O TAC em questão foi assinado em abril deste ano, quando o IMA embargou a obra que estava prejudicando uma Área de Proteção Permanente (APP). Os responsáveis assinaram o termo, firmando o compromisso de compensar os danos causados ao meio ambiente, mas não cumpriram duas cláusulas previstas na documentação.
Segundo Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA, o empreendimento não regularizou a atividade no tempo determinado e não atendeu medidas como recomposição da vegetação e apresentação de estudo específico exigido em umas das cláusulas, entre outras exigências que não foram cumpridas.
Posto de combustível
Além das irregularidades encontradas na obra do loteamento, os fiscais multaram e embargaram um posto de combustível, também localizado em Viçosa, por falta de licença ambiental. A multa foi aplicada no valor de R$ 11.395.
*Com Ascom IMA