Leio no blog da jornalista Vanessa Alencar que o senador Benedito de Lira (PP) não gostou da flexibilização do programa A Voz do Brasil, que é de transmissão obrigatória pelas rádios do país. Lira ainda demonstrou revolta e abandonou a presidência dos trabalhos e a sala onde acontecia uma reunião da comissão mista que aprovou, hoje, a Medida Provisória (MP) 742/2016, que flexibiliza o horário da transmissão do programa.
O primeiro ponto que chama atenção é o seguinte: quer dizer que Benedito de Lira só aceita estar na comissão quando não é voto vencido? Bem, senador, a democracia é isto: se colocam projetos em pauta e se pode perder ou ganhar. Fora disto é imposição. E imposição não combina com democracia.
Mas, quanto à Voz do Brasil: reconheço o fato histórico e não defendo o fim do programa. Acho o programa importante e deve continuar existindo, sobretudo em tempos onde os governos possuem suas emissoras oficiais. Defendo o fim da obrigatoriedade. Afinal de contas, as emissoras de rádio não podem estar tão submetidas a algo a ser encaixado de forma tão arbitrária em suas linhas editoriais. O programa está no ar há mais de 70 anos. É de fato um marco histórico, mas deveria ser facultativo. Tal obrigatoriedade é um resquício da mentalidade de regimes ditatoriais como foi o de Getúlio Vargas, ao criar o programa em 1935 com o nome Programa Nacional.
Um resquício que passou do tempo de ser repensado. Por isto que me agrada um projeto de lei do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSDB). Entenda: não se trata de extinguir. Se fosse para extinguir, eu seria contra. Trata-se da não obrigatoriedade. Eis o que fala Martins: “Não faz mais sentido obrigar que as emissoras de rádio retransmitam as informações produzidas pelo Estado, quando ele dispõe de meios próprios para divulgar suas atividades (TV Justiça, TV Câmara, TV Senado, páginas institucionais na rede mundial de computadores, etc.)”. Eu concordo.
O projeto em questão tem o número 6230/2016. Martins lembra o que cito aqui: a criação do programa na época em que o país estava sob o comando de Vargas. Ele ainda reforça a ideia do programa estatal ter surgido com funções ditatoriais, que óbvio não são as mesmas que possuem hoje.
“Regimes democráticos são caracterizados pela liberdade de informação jornalística e obrigar um veículo de comunicação social a transmitir um dado conteúdo viola sua liberdade de informar. Os veículos de comunicação social existem para fiscalizar a atuação dos poderes públicos e não para se tornarem instrumentos forçados de propaganda”, pontua Paulo Eduardo Martins.
São inúmeras ações de emissoras de rádio que buscam a flexibilidade do horário, sobretudo pensando no fato dele se encontrar em uma faixa nobre, o que poderia ser mais bem aproveitado pelas empresas para atrair anunciantes dentro de uma livre concorrência, inclusive com programas jornalísticos e com a própria Voz do Brasil, por quem optasse por ela. A flexibilização é um avanço.
“Este povo (determinados segmentos de comunicação) vem lutando há muitos anos para mudar o horário de retransmissão da Hora do Brasil. Não é possível uma coisa dessa. Senhor presidente, o senhor me desculpe mas eu não vou presidir esta sessão, porque eu vou votar contra esta matéria. Eles querem utilizar o horário nobre de rádio para transmitir noticiário de futebol”, desabafou o senador, classificando a mudança de “absurda”. Benedito de Lira acaso julga saber o que é melhor para o ouvinte? E se o ouvinte preferir futebol no horário? Bem, ele sintoniza uma rádio que tenha programa esportivo. Caso contrário, ele muda para uma que tenha um programa jornalístico, caso contrário ele muda para uma musical ou busca a Voz do Brasil em uma rádio onde ela esteja passando, pois se há ouvintes, é claro que vai haver audiência cativa para o programa.
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