Desde que a polêmica em relação à Reforma do Ensino Médio se instalou no noticiário que tenho buscado leitura sobre o assunto. Friso: leitura que respeite às fontes primárias e que mostrem de fato quais são os objetivos do governo do presidente Michel Temer (PMDB). É que, em épocas onde tudo passa pela politização e a ideologização, cada vez menos se atenta a análises do que realmente importa. 

Neste sentido, um dos textos que muito me agradou foi escrito pela subsecretária de Educação de Alagoas, Laura Souza. Já tive discordâncias com Souza, tanto em relação à Educação quanto a outros assuntos, o que é natural da democracia. Fico muito feliz de discordar de gente inteligente e aberta ao bom debate. Eu tenho um respeito imenso por seu trabalho. Ela sempre tem buscado discutir ponto a ponto, e com lucidez, as questões da Educação aqui no Estado e também no âmbito nacional. Isto me anima, diante da seriedade do tema. 

Por esta razão, em relação à Reforma do Ensino Médio, trago ao blog um texto feito por ela com o qual concordo. Laura Souza destaca em seu texto: “em primeiro lugar, é fundamental se despir do viés partidário para analisar o que está sendo proposto”. Este é exatamente o ponto inicial para já escantear aqueles que são e serão contra tudo o que este governo fizer pois estão torcendo pelo “quanto pior melhor”.

Laura Souza lembra que é importante colocar o Ensino Médio na pauta prioritária do Congresso Nacional e frisa que a proposta vem do PL 6840 (2013) e que “já passou da horda ser apreciado e votado”. 

“A reforma do ensino médio não pode mais esperar, todos os anos milhares de jovens abandonam a escola pois não conseguem enxergar nenhum sentido naquilo que lhes é ofertado. A necessidade da reforma pode ser vista através dos indicadores e nos discursos daqueles que fazem a educação no chão da escola. E, principalmente, na fala dos estudantes”, salienta.

A uma insatisfação generalizada com o modelo atual que é adotado hoje no Ensino Médio. Fica evidente que nossos alunos estão saindo da escola, não vendo sentido no que aprendem, e o pior: desprezando uma série de conteúdos dos cânones ocidentais de fundamental importância. Não estamos formando leitores e estudantes para a vida toda. Este é um ponto que muito me preocupa. 

De certa forma, Laura Souza toca nisto. “(...) acho que é importante desfazer duas informações equivocadas que estão circulando na net. A primeira que dá conta sobre a extinção das disciplinas de Filosofia e Sociologia. Isso não existe. Está posto na MP que "O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (…) com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I - linguagens; II - matemática; III - ciências da natureza; IV - ciências humanas; e V - formação técnica e profissional.” Filosofia e Sociologia não se enquadram como Ciências Humanas?”, coloca a subsecretária.

“O segundo equívoco é sobre a formação de professores. A MP fala sobre os profissionais com “notório saber” para viabilizar a oferta do ensino técnico. Para o ensino regular continua a exigência da formação específica”, segue. 

No mérito da questão, Laura Souza explica: “Esclarecidos esses dois equívocos, é importante reforçar que este documento foi construído por técnicos que trabalham com o Ensino Médio, nas Secretarias de Estado da Educação de todo o Brasil, sob a coordenação do CONSED. Desde 2012, o CONSED vem discutindo o tema, propondo alterações nos currículos e a flexibilização do Ensino Médio. E a flexibilização é o ponto central desta reformulação. Na minha humilde opinião, ela aponta para uma modernização do ensino médio e coloca o estudante e seu projeto de vida no centro do processo educativo”. 

Continua: “A flexibilização proporcionará a diversificação da oferta e possibilitará que o estudante escolha sua trilha e que construa seu itinerário formativo, inclusive permitindo que ele aproveite o que estudou no ensino médio, no ensino superior”.

“Há quem critique que uma das cinco ênfases do novo ensino médio seja a educação profissional, mas a possibilidade dessa trilha atende uma grande parcela dos estudantes, principalmente daqueles das escolas públicas, que não pretendem ingressar na vida acadêmica e, por isso, não vêem sentido no ensino médio”, explana ainda a subsecretária. 

Neste ponto, ela entra em algo fundamental e que muito discuto aqui: a importância da cultura do empreendedorismo para dar chances as pessoas pensando além do simplesmente colocá-las em universidades, mas sim aproveitando seus potenciais. “Um jovem pode construir uma carreira profissional de sucesso sem passar por uma universidade e a escola não pode ser furtar do dever de preparar as juventudes para o mundo do trabalho!”.

“A reformulação do ensino médio permitirá criar diferentes formas de oferta em sintonia com as aspirações dos estudantes e com as características regionais”, complementa Souza. 

Segue o texto de Laura Souza na íntegra: 

Vou tentar sintetizar e organizar o que estou pensando sobre essa reforma do EM. Em primeiro lugar, é fundamental se despir do viés partidário para analisar o que está sendo proposto.

É muito importante colocar o Ensino Médio na pauta prioritária do Congresso Nacional. O PL 6840 é de 2013, já passou da hora de ser apreciado e votado.

A reforma do ensino médio não pode mais esperar, todos os anos milhares de jovens abandonam a escola pois não conseguem enxergar nenhum sentido naquilo que lhes é ofertado.

A necessidade da reforma pode ser vista através dos indicadores e nos discursos daqueles que fazem a educação no chão da escola. E, principalmente, na fala dos estudantes.

Durante os seminários da BNCC, ficou muito evidente a insatisfação de todos os setores com o modelo atual do ensino médio.

Isto posto, acho que é importante desfazer duas informações equivocadas que estão circulando na net. A primeira que dá conta sobre a extinção das disciplinas de Filosofia e Sociologia. Isso não existe. Está posto na MP que "O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (…) com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I - linguagens; II - matemática; III - ciências da natureza; IV - ciências humanas; e V - formação técnica e profissional.” Filosofia e Sociologia não se enquadram como Ciências Humanas?

O segundo equívoco é sobre a formação de professores. A MP fala sobre os profissionais com “notório saber” para viabilizar a oferta do ensino técnico. Para o ensino regular continua a exigência da formação específica.

Esclarecidos esses dois equívocos, é importante reforçar que este documento foi construído por técnicos que trabalham com o Ensino Médio, nas Secretarias de Estado da Educação de todo o Brasil, sob a coordenação do CONSED. Desde 2012, o CONSED vem discutindo o tema, propondo alterações nos currículos e a flexibilização do Ensino Médio.

E a flexibilização é o ponto central desta reformulação. Na minha humilde opinião, ela aponta para uma modernização do ensino médio e coloca o estudante e seu projeto de vida no centro do processo educativo. 

A flexibilização proporcionará a diversificação da oferta e possibilitará que o estudante escolha sua trilha e que construa seu itinerário formativo, inclusive permitindo que ele aproveite o que estudou no ensino médio, no ensino superior.

Há quem critique que uma das cinco ênfases do novo ensino médio seja a educação profissional, mas a possibilidade dessa trilha atende uma grande parcela dos estudantes, principalmente daqueles das escolas públicas, que não pretendem ingressar na vida acadêmica e, por isso, não vêem sentido no ensino médio. 

Um jovem pode construir uma carreira profissional de sucesso sem passar por uma universidade e a escola não pode ser furtar do dever de preparar as juventudes para o mundo do trabalho!

A reformulação do ensino médio permitirá criar diferentes formas de oferta em sintonia com as aspirações dos estudantes e com as características regionais. 

Também será um grande instrumento para o fomento da educação integral em escolas de tempo integral, inclusive na questão do financiamento.

Minha avaliação sobre tudo isso é muito positiva. Estou muito otimista. Até por que, na rede estadual de Alagoas já estamos caminhando com propostas em consonância com o que propõe a reforma. Nosso ensino médio é muito diversificado, temos cinco tipos de oferta de ensino médio na nossa rede. A oferta das escolas com ênfase nas áreas de conhecimento também já está sendo discutida desde 2015. Nosso Programa de Ensino Integral também já traz as inovações propostas. 

Apesar de tudo isso tenho a consciência de que não será uma tarefa fácil, há inúmeros desafios a serem superados para a implementação e a operacionalização. Precisamos discutir com a comunidade escolar, estudantes, professores e gestores o desenho dos modelos de oferta no nosso estado, a articulação com a educação profissional, a distribuição das ênfases na rede, a formação dos professores para atuar nesse novo modelo, um novo currículo baseado em competências, principalmente as competências do século 21.

Tenho a convicção que o Estado de Alagoas trabalhará sério a fim de garantir uma oferta de ensino médio de qualidade, que responda aos anseios dos atores mais importantes desse processo, os estudantes. Ainda este ano, organizaremos seminários para discutir os modelos para implementação. Todos serão ouvidos.

O tema é urgente… Não podemos mais perder tempo e deixar que os jovens abandonem uma escola porque ela não faz nenhum sentido para eles.

Estou no twitter: @lulavilar