Quem pretende realizar um evento em via pública deve ficar atento a alguns procedimentos junto aos órgãos competentes. Será necessária a autorização de secretarias municipais, a exemplo das superintendências de Transporte e Trânsito (SMTT) e Controle do Convívio Urbano (SMCCU), além do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

Em primeira instância, será preciso realizar a entrega de documentos na sede da SMCCU. Em caso de Pessoa Física a documentação exigida é RG, CPF e comprovante de residência. Já para Pessoa Jurídica, é necessário apresentar Contrato Social e Declaração Simples da empresa (habilitando uma pessoa física a atuar pelo evento, além de documentos pessoais do responsável descrito nela).

Em ambos os casos, será solicitado ainda um ofício com informações sobre o evento, como data, horário, local de realização e estrutura a ser utilizada (palco, arquibancada, som, etc). Além disso, no momento da entrega, o solicitante preencherá um requerimento com informações complementares.

Na segunda etapa, o órgão analisará a proposta do evento e entrará em contato com o organizador descrito na documentação para a necessidade de novas demandas.

A depender da natureza do evento, serão solicitadas também autorizações de outras secretarias. Por exemplo, se o evento for de esportes, o responsável terá que solicitar o documento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel). No caso de utilizar via pública, como corrida, o contato deve ser feito também com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Para saber mais sobre os procedimentos, a SMCCU disponibiliza canais de informações, por meio dos telefones 3315-4754/ 4750 e 4761.