Assembleia divulga número do Projeto de Lei Orçamentária de 2017

A Assembleia Legislativa recebeu do Executivo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 10.242.454.224,00. É dedicada especial atenção na apreciação e aprovação dessa matéria, pois é através da Lei Orçamentária que todos os Poderes põem em prática suas ações.

A partir da leitura da peça orçamentária em plenário, contam-se dez sessões para que os parlamentares apresentem suas emendas, que podem ser modificativas, aditivas ou substitutivas. Em seguida, a Comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Casa realizará uma audiência pública para ouvir a sociedade. Após a audiência e a emissão do parecer da comissão, o projeto será votado no plenário.

Comparada ao Orçamento do ano de 2016 (R$ 8.419.876.246,00), a proposta para 2017 registrou um crescimento de 21,65%, devido a inclusão de despesas da Alagoas Previdência, responsável pelo pagamento dos inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.

A peça, que tem que ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, compreende o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, o orçamento de Seguridade Social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Setores

Na PLOA 2017, a Saúde (Secretaria de Saúde + Fundo Estadual de Saúde) foi contemplada com um orçamento de R$ 1.134.747.529,00, sendo que deste valor R$ 92,7 milhões serão destinados para reforma de unidades de saúde e para iniciar a construção do Hospital Metropolitano de Maceió. Já em relação à Educação, o orçamento proposto é de R$ 755.126.542. Com respeito a Segurança Pública, o somatório das receitas da SESP, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros alcança o total de R$ 1.149.380.464,00. O orçamento proposto para a Secretaria de Infraestrutura é de R$ 284.440,828,00

Confira os números do Orçamento Geral 2017 distribuídos por órgão:

- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL: R$ 199.328.196 
- TRIBUNAL DE CONTAS: R$ 89.807.892 
- FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 350.000 
- ESCOLA DE CONTAS PUBLICAS CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO DE MENDONÇA: R$ 200.000 
- FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 600.000 
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA: R$ 424.174.200 
- FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: R$ 40.236.845 
- FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 514.319 
- MINISTÉRIO PÚBLICO: R$ 138.583.369 
- FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 1.625.000 
- GABINETE CIVIL: R$ 19.442.895 
- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO: R$ 3.000.540 
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: R$ 51.801.743 
- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 46.087.393 
- GABINETE DO VICE-GOVERNADOR: R$ 2.653.842 
- FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO: R$ 600.000 
- AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 8.568.466 
- FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: R$ 2.050.000 
- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO: R$ 50.357.274 
- COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS: R$ 11.637.940 
- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS: R$ 4.134.213 
- AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS: R$ 22.263.680 
- INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 31.424.490 
- ALAGOAS PREVIDÊNCIA: R$ 18.000.000 
- FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 42.854.263 
- FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 1.182.472.813 
- FUNDO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 425.289.649 
- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA: R$ 97.927.232 
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS: R$ 5.128.186 
- FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 5.000 
- INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS: R$ 15.691.290 
- AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS: R$ 14.949.244 
- INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER: R$ 6.882.629 
- SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: R$ 5.884.260 
- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 14.593.298
- SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO: R$ 9.939.471 
- INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO: R$ 33.190.077 
- FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 56.896.508 
- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR: R$ 30.000
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE: R$ 11.661.382
- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO: R$ 19.892.820
- INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES: R$ 6.915.649 
- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA: R$ 10.629.261 
- DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 2.374.132 
- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS: R$ 1.761.000 
- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA: R$ 89.401.404 
- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 661.700.077
- POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 256.286.755
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 141.992.228 
- PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 39.352.008
- COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-CEDEC: R$ 7.825.000 
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS: R$ 157.000.000 
- FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 4.758.646
- FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL: R$ 400.000
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO: R$ 755.126.542 
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS: R$ 41.304.565 
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA: R$ 224.637.615
- FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO: R$ 35.850.000
- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS: R$ 6.995.208
- INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 12.101.409
- FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS: R$ 36.156.000
- SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS: R$ 9.441.471
- FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR: R$ 2.500.000
- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA: R$ 284.440.828
- SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A.: R$ 14.563.741
- FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: R$ 30.000
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE: R$ 50.000
- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE: R$ 1.134.697.529
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS: R$ 58.384.819
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO: R$ 15.110.167
- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO: R$ 14.889.401
- AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS: R$ 9.802.061
- FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO: R$ 1.440.000
- FUNDO DO TURISMO: R$ 4.575.000
- SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA: R$ 43.309.477
- FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: R$ 80.000
- FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS: R$ 30.000
- SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL: R$ 136.530.467
- FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 100.000 
- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO: R$ 113.085.174
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM: R$ 52.500.451
- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE: R$ 5.381.981
- FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES: R$ 2.254.000
- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ): R$ 1.675.787.753 92998 
- ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS: R$ 1.053.071.986 99999 
- RESERVA DE CONTINGÊNCIA: R$ 7.100.000