Recentemente nas redes sociais surgiram diversos boatos sobre a chegada da Uber em Maceió. Diante disso, a reportagem do CadaMinuto entrou em contato com a empresa para sanar as dúvidas da população alagoana e a resposta pode ser desanimadora: ainda não há previsão para a vinda da plataforma.

Em nota, a assessoria de Comunicação da Uber diz que está “constantemente avaliando a possibilidade de novas cidades receberem a Uber, como já acontece em mais de 500 cidades no mundo e que não significa a entrada imediata da Uber em Maceió. Quando houver algo definitivo, faremos um anúncio oficial”.

Sobre a Lei 6.552, de autoria do vereador Galba Netto (PMDB), que proíbe tanto a Uber quanto outros serviços que atuem da mesma forma na capital, a plataforma respondeu que “é completamente legal no Brasil. Os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU Lei Federal 12.587/2012)”, explanou.

Em questão de mercado, a Uber repondeu em nota que o “Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) fez um estudo onde aponta que a inovação tecnológica acabou aumentando este mercado de táxis, atingindo exatamente os consumidores que não utilizavam este serviço, mas agora podem beneficiar-se de seu uso. Ou seja, o crescimento deste mercado é positivo para o consumidor, que agora possui mais uma opção para se movimentar pela cidade”

Confira a nota na íntegra:

“Estamos constantemente avaliando a possibilidade de novas cidades receberem a Uber, como já acontece em mais de 500 cidades no mundo. Parte dessa avaliação, que é feita em vários níveis, inclui buscar talentos e compartilhar informações com os cidadãos que queiram ter uma nova oportunidade de renda com autonomia, flexibilidade e dignidade dirigindo na plataforma da Uber, e não significa a entrada imediata da Uber em Maceió. Quando houver algo definitivo, faremos um anúncio oficial.

- A Uber é completamente legal no Brasil. Os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU Lei Federal 12.587/2012). É um novo modelo, que cria um novo mercado - o CADE publicou estudo confirmando que mais pessoas deixam seus carros em casa para utilizar este serviço. A SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) apresentou no âmbito de um processo administrativo no CADE uma nota técnica com sua análise sobre o novo mercado de transporte individual de passageiros. Em resumo, o órgão aponta que a inovação que a tecnologia trouxe neste segmento acabou aumentando este mercado, atingindo exatamente os consumidores que não utilizavam este serviço, mas agora podem beneficiar-se de seu uso. Ou seja, o crescimento deste mercado é positivo para o consumidor, que agora possui mais uma opção para se movimentar pela cidade.

Uma série de decisões judiciais também confirmam a legalidade da atividade. Vale também relembrar a fala da Ministra do STJ, Nancy Andrighi, que explica que as tentativas municipais de proibir os serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber são inconstitucionais, e que o serviço de táxi, de transporte público e individual, é diferente do transporte privado individual realizado pelos motoristas parceiros da Uber.

Em diversas cidades em que a Uber opera no país há decisões reforçando a legalidade da Uber e visando encontrar uma regulamentação inovadora para o transporte individual privado, como segue abaixo:

Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad publicou um decreto e tornou-se a primeira cidade do Brasil a reconhecer os benefícios que essa nova alternativa de mobilidade pode trazer para a cidade, optando por criar uma nova regulamentação para o serviço de transporte individual privado. No dia 19 de Julho, o credenciamento da Uber foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Saiba mais aqui. No Distrito Federal, no dia 03 de Agosto, o PL 777/2015 que propôs a regulamentação do transporte individual privado foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg. Em Porto Alegre, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti, encaminhou à Câmara dos Vereadores um projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo. A cidade de Vitória também criou uma regulamentação que busca utilizar a tecnologia para o bem da cidade, e Goiânia também está seguindo este caminho, tendo a Câmara Municipal aprovado por 17 votos a 2 um pedido de licença temporária”.

*Estagiário