Acontece na manhã desta quinta-feira (22), um dos julgamentos mais aguardados da história do Estado de Alagoas. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julga o processo 0042688-60.2011.8.02.0001, que é mais um dos desdobramentos da “Operação Taturana” da Polícia Federal, ocorrida em dezembro de 2007, que atingiu em cheio a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Na época, 16 deputados estaduais - dentre outros envolvidos - foram apontados como envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos.

O processo também chama atenção não só pelo tempo que se passou entre a operação e o julgamento, mas por envolver decisões que podem afetar candidatos que concorrem no pleito eleitoral deste ano.

Quase um década depois, apesar das ações na Justiça, a maioria dos envolvidos ainda exercem funções públicas, se reelegeram como parlamentares, prefeitos, disputam eleições e, no caso de um deles, o ex-deputado estadual Cícero Amélio, foi alçado até ao cago de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Os males da morosidade da Justiça que permite que pessoas, com fortes indícios de envolvimento em crimes, ocupem importantes funções públicas sem que a população sabia se de fato são considerados culpados ou inocentes.

No caso deste processo que seria julgado na quinta-feira passada, os réus já foram condenados em primeira instância. A expectativa do Ministério Público Estadual (MPE), como coloca o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, é que a condenação seja mantida na íntegra. Como se trata - em segunda instância - de um órgão colegiado, os réus - em confirmando a condenação - podem se tornar inelegíveis. Pode gerar uma reviravolta no próprio processo eleitoral de Alagoas, pois há dois réus que disputam a Prefeitura de Maceió: os deputados federais Cícero Almeida (PMDB) e Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT).

Eles tiveram passagens na Casa de Tavares Bastos e são acusados de envolvimento com o esquema que desviou dos cofres públicos mais de R$ 300 milhões. Ambos alegam inocência, assim como os demais envolvidos.

Além de Cícero Almeida e Paulão, o processo ainda tem como réus, Celso Luiz, Manoel Gomes de Barros, Cícero Amélio, José Júnior de Melo, Edwilson Fábio de Melo Barros, Fernando Gaia Duarte, Marcos Antônio Ferreira Nunes, Antônio Aroldo Cavalcante Loureiro, Cícero Ferro, Arthur Lira, Maria José Pereira Viana, João Beltrão Siqueira e José Adalberto Cavalcante Silva.

A tentativa de sigilo e o protesto do Ministério Público

Além de toda a repercussão que o processo da “Operação Taturana” já carrega, devido ao peso do nome dos réus e valores desviados do erário, este julgamento ganhou outro personagem de destaque, o procurador geral do Ministério Público Estadual, Sérgio Jucá.

Acompanhando todo o curso do processo, o representante maior do MP se mostrou ainda mais ativo quando foi levantada a possibilidade de um julgamento sigiloso, fechado para autoridades e a sociedade em geral.

Sérgio Jucá protestou pelo sigilo do caso e afirmou que a sociedade precisava ter conhecimento do caso. Antes do início da sessão da última semana, ele falou com a imprensa e disse que a expectativa é que a decisão da primeira instância proferida pelo juiz da 18ª Vara, que condenou os acusados, fosse mantida integralmente.

"Nós estamos a ver um processo eles não desembolsaram um tostão embora receberam uma fortuna e quem está pagando esta conta? Eu, você, a sociedade. Então o Ministério Público vai lutar para que esta decisão seja mantida nos termos da sentença proferida e que todos os envolvidos, sejam parlamentares ou não, sejam condenados ao ressarcimento do que auferiram ilicitamente, já que a lei não permite o enriquecimento ilícito, nem que se atente contra o patrimônio de um Estado", defendeu.

O caso

O processo da “Operação Taturana”, deflagrada em 2007 e que gerou um rombo aos cofres públicos em torno de R$ 300 milhões, teve como condenados Cícero Almeida, Celso Luiz, Manoel Gomes de Barros, Cícero Amélio, José Júnior de Melo, Edwilson Fábio de Melo Barros, Fernando Gaia Duarte, Marcos Antônio Ferreira Nunes, Antônio Aroldo Cavalcante Loureiro, Cícero Ferro, Arthur Lira, Paulão, Maria José Pereira Viana, João Beltrão Siqueira e José Adalberto Cavalcante Silva.