O governador Renan Filho encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima as receitas e despesas para o exercício de 2017. O governo prevê um orçamento total de R$ 10.242.454.224 bilhões. A mensagem junto do Projeto de Lei foram publicados na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado. 

A LOA compreende o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, o orçamento de Seguridade Social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

A elaboração do Projeto é resultado de estudos e pesquisas realizados pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) juntamente com outros órgãos. A mensagem destaca que a crise econômica nacional, que resultou na redução da arrecadação e consequente diminuição dos valores dos repasses da União para Alagoas, norteou a proposta apresentada a ALE, denominada na mensagem como “orçamento realista e balanceado”      .

Dos mais de R$ 10 bilhões que compõem a LOA, R$ 8.022.095.402 são provenientes de Receitas correntes, sendo R$ 4.418.472.784 de receitas tributárias. Já R$ 509.064.255 mil são referentes a receitas de capital.

Com relação a despesas, o Orçamento 2017 prevê R$ 9.100.708.822 bilhões com despesas correntes. Deste total, R$ 4.638.256.109 bilhões serão para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.