O Conselho Estadual de Segurança (Conseg) fez uma recomendação aos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e também ao delegado-geral da Polícia Civil que impeçam que integrantes das forças policiais e bombeiros sejam utilizados, sem a devida previsão legal, como seguranças individuais de candidatos em Alagoas. A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira (09) do Diário Oficial do Estado.
A recomendação leva em consideração a necessidade de evitar o favorecimento eleitoral utilizando militares e agentes da Polícia Civil como seguranças de candidatos que concorrem as eleições deste ano.
O Conseg lembra que em 2012 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) fez um comunicado reprimindo que a utilização de agentes da segurança fossem utilizados com este fim sem a previsão legal para isto.
“A Polícia Militar e a Policia Civil são instituições responsáveis pela garantia da ordem durante o processo eleitoral, que são auxiliares diretas da Justiça Eleitoral e que devem ser preservadas de quaisquer situações as quais possam por em dúvida suas respectivas neutralidades e capacidades operacionais”, destaca um trecho da resolução.
O Conseg recomenda que as corporações publiquem a resolução nos Boletins Gerais Ostensivos e promovam também a capacitação dos agentes sobre crimes eleitorais e seus respectivos efeitos.