Os agentes penitenciários resolveram encerrar a paralisação realizada durante o final de semana, permitindo assim, as visitas de familiares aos reeducandos no sistema prisional na manhã deste domingo (28). A medida se deu após realização de uma assembleia da categoria, em razão de um “pré-acordo” com o governo do Estado, para discutir a questão do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade.
A paralisação foi decidida na última sexta-feira e tinha como objetivo, impedir as visitas e colocar apenas 30% dos servidores em atividade, como determina a lei, como forma de pressionar o governo a abrir um canal de discussão com a categoria.
No mesmo dia, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), recebeu um comunicado de que uma audiência seria agendada para esta semana para discutir a questão do adicional de insalubridade e periculosidade. Com isso, as visitas acontecem normalmente nas unidades prisionais e os agentes trabalham com o efetivo total, pré-estabelecido.
A reclamação da categoria dos agentes penitenciários, se refere a tentativa de redução do pagamento dos adicionais. Isso porque, atualmente os servidores recebem um salário fixo, que gira em torno de R$ 2.900 mais os adicionais, que podem chegar ao valor de T$ 998,00.
Porém, o governo do Estado, alega que os agentes penitenciários recebem atualmente R$ 292,00 a título de adicional de periculosidade. O Projeto de Lei determina que o adicional subirá para R$ 708,00. Uma parte dos agentes conseguiu, por meio de liminar e em caráter precário, o valor de R$ 998,00. Evidentemente, o fato de ser uma decisão liminar e provisória não traz segurança, porque pode ser revertida a qualquer momento.
No entanto, a categoria afirma que a decisão que determinou o valor de R$ 998,00, não se refere a liminar e sim a uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), transitada e julgada.
Diante das argumentações, uma nova discussão será feita, provavelmente na próxima quarta-feira, com representantes da categoria, Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e do gabinete do governador Renan Filho.