As visitas no sistema prisional de Alagoas serão suspensas neste fim de semana após decisão do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) de paralisar as atividades durante 48 horas. A categoria protesta contra o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que fixa o valor pago pelos adicionais de periculosidade e insalubridade.

A paralisação acontece mesmo depois de o governo anunciar, por meio da assessoria de Comunicação da Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que atendeu a reivindicação da categoria e que não será mais fixo o valor dos adicionais.

Segundo o presidente do Sindicato, Kleyton Anderson, a alteração não modifica quase nada do que os agentes estão pleiteando. "Ele quer colocar o reajuste junto com o servidor. A inflação está em 11% e ele quer dar apenas 5% de aumento e isso não está de acordo com o que pedimos. Portanto, a paralisação será mantida", disse o presidente.

Ele reafirmou que o projeto é um revés para os agentes que trabalham em um lugar de alta periculosidade, além de provocar perdas financeiras. “Cada agente vai perder R$ 300 por causa dessa lei, caso seja aprovada. Portanto, a paralisação e, consequentemente, as suspensões das visitas são formas de protestar contra isso”, disse Kleyton.

Na quarta-feira, 24, durante assembleia geral, Kleyton falou que a lei “quebra o acordo da última greve, pois a gratificação recebida hoje é de 40% do salário, no valor de R$ 998. Com o projeto, esse valor será reduzido para R$ 708”.

Ainda de acordo com o presidente, durante a paralisação serão mantidos os serviços considerados essenciais para a manutenção dos presídios. “Vamos manter o básico. A alimentação dos detentos, a segurança dentro da carceragem e o transporte de urgência serão mantidos durante este fim de semana. Essa paralisação de 48 horas serve como advertência ao governo”, explicou o representante sindicalista.

Seplag defende PL

De acordo com assessoria da Seplag, o secretário Christian Teixeira já enviou o projeto corrigido para a Assembleia Legislativa, onde passará por apreciação: "Foi encaminhado à ALE o projeto de lei junto ao pedido de que os valores não sejam fixos, conforme acertado anteriormente, e sim anualmente, sendo corrigidos nos mesmos percentuais das outras categorias. A correção foi enviada à ALE após diálogo com o Sindapen. A Seplag assegura que o canal de comunicação continua aberto não só com o Sindapen, mas com todos os servidores públicos estaduais", disse a assessoria.

Ainda segundo a Seplag, os agentes penitenciários recebem atualmente R$ 292,00 a título de adicional de periculosidade. O Projeto de Lei determina que o adicional subirá para R$ 708,00. Uma parte dos agentes conseguiu, por meio de liminar e em caráter precário, o valor de R$ 998,00. Evidentemente, o fato de ser uma decisão liminar e provisória não traz segurança, porque pode ser revertida a qualquer momento.

"Portanto, a aprovação da nova lei que disciplinará a matéria significa um incremento de 240% no valor do adicional de periculosidade", concluiu a assessora.

*Estagiário