Em fiscalização para verificação e orientação de lojistas acerca da importância de adaptações para deficientes, realizada nesta quarta-feira, dia 24, fiscais do Procon Alagoas autuaram oito estabelecimentos comerciais localizados no Centro e num shopping de Mangabeiras. Multas podem chegar a R$ 6 milhões.
Segundo a assessoria de Comunicação do órgão, no total, nove estabelecimentos receberam a equipe para averiguação, sendo quatro no centro e cinco no Maceió Shopping. A acessibilidade para cadeirantes, sinalização para os deficientes visuais, medidas de provadores, altura do balcão, rampa, altura de vaso sanitário, entre outras adaptações, foram avaliadas pelos fiscais do Procon.
Os estabelecimentos que não cumpriram as regras foram aconselhados a se adequar às normas e orientados a enviar as defesas em até dez dias para que o setor jurídico do Procon analise e dê a sentença.
De acordo com o fiscal Roberto Dias, o tamanho dos provadores e a altura de bancada devem ser estar de acordo com o que preconiza a Lei Estadual 7.388/2012. “A lei é clara: o provador para pessoas com deficiência deve medir 1,20 x 1,50 m. Já a lei 7.387/2012 determina que os balcões de atendimento devem medir um metro, ou menos”.
A superintendente do órgão, Flávia Cavalcante, destacou a importância desta ação. “Buscamos orientar os lojistas sobre a necessidade de garantir a mobilidade irrestrita ao consumidor com deficiência. Nosso dever é garantir o direito ao acesso dos consumidores e, por meio de uma fiscalização eficiente, assegurar que o atendimento às regras de acessibilidade seja cumprido”.
* Com Ascom Procon/AL