Em recente entrevista concedida na Cidade da Polícia, Zona Norte do Rio, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chamou atenção para uma grave situação: a falta de investimentos do governo Dilma em equipamentos bélicos para as polícias. O ministro afirmou que o Brasil precisa de menos pesquisas/diagnósticos de segurança pública e mais armamentos. 

“Tem especialista que nunca trabalhou em segurança pública, mas de alguma forma vira especialista, que cobra viagens internacionais para aprender não sei o quê”, disse. 

Estudos financiados pelo governo, como o Mapa da Violência e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, se consolidaram como referências dos quadros de violência no país, sendo adotados pelos órgãos públicos, especialmente o Ministério da Justiça, para balizar a atual política de segurança pública. 

Seguindo a diretriz de governo em prol do desarmamento estas pesquisas possuem claramente viés ideológico e com a distorção da realidade, dos números e estatísticas, tentam justificar a fracassada política nacional de desarmamento, que após mais de dez anos em vigor não surtiu efeito na redução da violência. Ao contrário. 

O Brasil é o 11º país com maior taxa de homicídios do mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).  De acordo com a agência da Organização das Nações Unidas (ONU), a taxa no Brasil é de 32,4 homicídios para cada 100 mil habitantes, mais que o triplo do máximo considerado aceitável pela ONU, que classifica como violência epidêmica quando há mais de 10 por mortes violentas para cada 100 mil moradores. O estudo usa dados de 2012, último ano em que o levantamento foi feito em todo o mundo.

É nítido que a atual política de segurança pública no País está rumo ao colapso. Vemos hoje uma total falta de controle de armas de fogo. Criminosos agem livremente com armamentos ilegais pesados. Enquanto isso, os agentes de segurança pública não possuem equipamentos o suficiente para fazer frente aos dos bandidos. Além disso, os cidadãos de bem estão desarmados e desprotegidos, uma vez que não conseguem legalmente possuir uma arma de fogo, e por vezes se veem obrigados a optarem pela ilegalidade para se defenderem.

A precariedade nas instalações policiais, número reduzido de efetivos, viaturas e equipamentos, defasagem salarial e as precárias condições de trabalho, estão entre os principais problemas enfrentados pelas corporações policiais atualmente. A reivindicação de mais equipamentos de segurança adequados à atividade policial por profissionais de segurança pública também não é algo novo. Não raramente o armamento é inadequado frente aos fuzis que os criminosos utilizam sem se preocuparem com a ilegalidade de seus atos. 

Segundo o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, um decreto deve ser publicado até o final do mês para permitir que policiais usem armamento apreendido com criminosos, após processo de legalização. O texto mudará substancialmente a regra atualmente em vigor no Estatuto do Desarmamento, que obriga o Exército do Brasil a destruir todas as armas apreendidas com bandidos. Além disso, a resolução diminuirá o tempo de espera para a compra oficial de armas que pode chegar a nove meses ou até mais. 

Moraes ainda negou que no novo governo haja uma política de enfrentamento ao crime, e preferiu chamá-la de política de legalidade. De fato, a ação proposta pretende transformar as milhares de armas ilegais utilizadas contra policiais e a população, em instrumentos legais de proteção e defesa da sociedade. Uma de muitas iniciativas necessárias para a legalização das armas de fogo e melhoria da segurança pública no País.

O posicionamento do Ministro é inédito naquela pasta e vem em encontro a algo que já sabemos faz muito tempo: urge uma mudança radical na legislação atual para que a mesma tenha poder para punir criminosos e garantir que instituições polícias, agentes de segurança e até mesmo o cidadão não continuem desarmados e à mercê dos criminosos.