Servidores públicos estaduais da Segurança e da Saúde realizam uma espécie de vigília na tarde desta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), para pedir que os deputados não aprovem o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade.

O grupo acompanha a sessão da galeria do plenário, já que a matéria pode ser colocada em pauta ainda hoje. Eles também irão procurar os parlamentares para pedir o adiamento da votação no plenário.

A sessão foi suspensa logo no início, a pedido do deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), para que o projeto, lido na sessão do dia 9 de agosto, possa ser apreciado nas comissões permanentes da Casa.

Na semana passada, Bulhões defendeu a importância da aprovação da matéria: “Existem hoje inúmeras demandas judiciais de funcionários que recebem o auxílio, porque as legislações da década de 90 são confusas e não tratam de forma isonômica. O projeto objetiva regulamentar a questão, com valores diferentes para cada carga horária, de acordo com o risco da função. Com ele, perde o objeto as decisões judiciais e trata todos de forma isonômica”.

Petrônio Lima, vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), explicou que os servidores das duas pastas, segurança e saúde, são contrários a matéria e cobram que o pagamento da insalubridade e periculosidade seja efetuado de acordo com o que manda a Constituição, em cima de percentuais variáveis e não de valor fixo.

Segundo ele, os agentes penitenciários que recebem adicional de 40% da remuneração, por exemplo, terão esse valor reduzido, conforme o projeto.

Já Leopoldina Correia, representante dos servidores da Saúde, disse que, na área em que atua, a insalubridade varia de 20% a 40% e que, caso aprovada, a lei acabará com essas diferenças, fixando um único valor.

Os servidores alegam ainda que o PL não apresenta indexador para base de cálculos de futuros reajustes anuais, o que irá representar perdas importantes para as categorias ao longo do tempo.

*Colaboradora