A promotora Micheline Tenório, da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, resolveu converter em inquérito civil público uma investigação que apura mortes de recém-nascidos na Maternidade Escola Santa Mônica. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado.
O procedimento instaurado tem como objetivo dar prosseguimento a uma investigação já existente e terá como base os preceitos que regem a dignidade humana no que se refere a assistência de saúde.
No inquérito civil, a promotora irá colher mais informações sobre a investigação já em curso.
“Considerando que a Lei nº 8.080/90 dispõe que a saúde é direito fundamental do ser humano, reputando ser dever do Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, mediante formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”, destaca uma das considerações da portaria.
O CadaMinuto não conseguiu contato com a Santa Mônica.