Em maio deste ano, o CadaMinuto divulgou - em seu site - um grave problema que vem ocorrendo entre o governo do Estado de Alagoas e a empresa Aloo Telecom, que foi a responsável pela implantação da Nova Infovia do Executivo estadual. Na época, as suspeitas eram de que a gestão do governador Renan Filho (PMDB) estava utilizando de subterfúgios para tentar emparedar a empresa, matá-la por inanição (ao dificultar os pagamentos por serviços prestados) para rescindir o contrato e assim promover ou uma nova licitação ou contratos emergenciais com outras empresas.
Por trás deste jogo, uma motivação política. O assunto foi parar na Justiça e há uma denúncia no Ministério Público Estadual. A empresa Aloo Telecom tem brigado contra o Estado de Alagoas para receber os recursos oriundos do serviço prestado. São de 2015. O governo do Estado busca - do outro lado - comprovar que os serviços não foram feitos como devido ou que há erros no contrato e na licitação. Pois bem, vale lembrar o seguinte: a licitação ocorreu ao final de 2014, mas o contrato firmado foi repactuado pelo atual governo e acompanhado na fase de transição. Inclusive, com redução de valores chegando ao montante total da contratualização que é de R$ 88 milhões.
A cada passo que é dado neste assunto, mas difícil fica do governo se explicar. Alegou que os serviços não são de qualidade, mas a empresa tem uma lista de servidores que atestam a qualidade da infovia. Alegou erros no contrato, mas foi a própria gestão de Renan Filho que analisou e repactuou o contrato. O fato é que se tornou uma briga gigantesca e uma cruzada do gestor do Instituto de Tecnologia de Alagoas (ITEC), José Luciano dos Santos, para romper o contrato. Na Justiça, a Aloo Telecom conseguiu afastar José Luciano dos Santos da gestão do contrato.
Até aqui a Aloo Telecom tem sofrido para receber o dinheiro, mas ganhado a guerra de argumentos, inclusive na Justiça. Em recente audiência de conciliação com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a gestão estadual reconheceu o débito e pagou parte dele. Porém, fontes de dentro do próprio governo afirmam que a perseguição à Aloo Telecom continua.
Fatos novos
De acordo com a fonte, o próximo passo do governo do Estado de Alagoas será alegar que existe superfaturamento em relação aos serviços, mas a comparação será feita com a infovia do Judiciário alagoano, que são serviços distintos, quando o mais correto seria a comparação de custos e dos serviços prestados entre os que foram feitos para o governo
de Alagoas e para os governos de outros Estados. Lembrando sempre, vale frisar, que o próprio governo atual já repactou valores e chegou - em negociação com o consórcio responsável pela infovia - ao valor de R$ 88 milhões.
Uma fonte da empresa alega que nesta comparação vai se perceber que o Estado de Alagoas paga mais barato por melhor tecnologia.
Este argumento (do superfaturamente) que vem sendo “gestado” dentro do governo encontra resistência entre muitos servidores do ITEC. De acordo com a fonte, três pessoas foram exoneradas em 15 dias por se oporem a isto. Todos os exonerados são do Comitê Gestor da atual infovia. Um deles era diretor de operações. Por qual motivo ocorreram estas exonerações? Eis uma pergunta que a direção do ITEC tem que responder. O relatório que está sendo produzido visa comparar o escopo do preço entre os projetos, como já dito na matéria, da infovia do Estado de Alagoas e do Tribunal de Justiça. O objetivo, portanto, da presidência (que foi afastada da gestão do contrato por decisão judicial) é levantar argumentos para produzir provas em eventual processo de anulação da licitação, acusando o consórcio de superfaturamento. Tudo isto depois de - em audiência na Justiça - o governo ter reconhecido o débito e iniciar as tratativas para o pagamento dos serviços já prestados.
Ameaças
Outro fato que chamou a atenção é que uma servidora - que não terá seu nome revelado pela reportagem - chegou a receber uma ameaça por ligação telefônica. Ela prestou queixa na Polícia Civil. Em depoimento, ela diz que a voz do outro lado da linha falou o seguinte: “Cuidado com essa contrato, que você pode ser penalizada, que mesmo sendo funcionária efetiva poderá sofrer penalidades, como também sua família”. De onde partiram as ameaças? De que lado da questão? O fato deste problema se encontrar no nível em que se encontra requer, urgentemente, que o governador interceda.
Em entrevista, a fonte revela que a denúncia que se encontra com o Ministério Público Estadual é farta de documentos que comprovam os interesses políticos existentes nesta briga, que pode envolver, inclusive, um deputado estadual. No CadaMinuto, o assunto foi tratado pelo Blog do Vilar, que trouxe uma série de informações que já mostravam o tamanho do problema. Há - no processo de investigação - até áudios envolvendo gestor público. Parece estar claro que há “alguma força” no Instituto de Tecnologia do Estado de Alagoas (ITEC) trabalhando para “emparedar” o consórcio do qual a Aloo Telecom faz parte.
Em maio deste ano, o ITEC devia R$ 14 milhões, mas justifica que aplicou multas na empresa. Parte deste recurso foi pago após a audiência de conciliação, mas ainda não há perspectiva para o restante dos pagamentos.