Olha que coisa linda: um levantamento feito pela Folha de São Paulo mostra que 53,6% da receita do governo do Estado de Alagoas é para pagar funcionalismo público. Preste atenção neste dado. Vamos arredondar para facilitar as contas: se 53% é para o gasto com funcionalismo, significa dizer que 47% é para todo o resto, o que inclui o custeio da máquina pública, os serviços que precisam ser prestados e as reservas para investimentos ou para se agir diante do inesperado, como em casos de tragédias. As enchentes de 2010 na Terra dos Marechais, por exemplo.
Se pensarmos com base nestes números simples, de imediato entenderemos a encruzilhada na qual se encontra qualquer gestor público diante do gigantismo estatal do país. Alguns possuem até boa vontade, mas possuem imensa dificuldade de agir.
O exemplo de Alagoas pode servir de reflexão para qualquer outro estado da federação. Aliás, em alguns é até pior. O mesmo levantamento da Folha mostra, vejam só!, que há unidades federativas em que o gasto com funcionalismo atinge 60%.
Não é culpa do funcionalismo, obviamente. Não se trata disto. Funcionário público tem que ganhar bem, viver de forma digna e ter condições e incentivo para prestar seu serviço com qualidade. A função dele é ser um facilitador. Os que entendem isto lutam contra a própria burocracia para ajudar o cidadão. Os que não, se acomodam e se tornam péssimos servidores. Há casos assim, infelizmente.
Todavia, o fato é que este dado mostra que uma máquina pública gigante não vai funcionar nunca. O Estado tem que servir e não ser servido. Esta tem que ser a lógica. Para isto funcionar, há a necessidade de pensar um novo modelo de Estado, onde este se concentre em serviços, seja reduzido gradativamente e - neste processo - tenha uma atenção especial com os que estão em situação de vulnerabilidade. Por esta razão, o economista liberal Milton Friedman - em Livre Para Escolher - defendia uma assistência social visando a independência do homem e não a subjugação deste ao poder público, tornando-o eternamente dependente.
É destas teorias de Friedman, por exemplo, que nasce a ideia do Bolsa Família. Um programa muito bom caso aplicado da maneira correta. Ao invés de se criar toda uma estrutura estatal (ministério, funcionários, enfim...) a ajuda financeira vai direto para o cidadão que pode se reinserir, sem o peso do Estado em suas costas, na economia. O Estado gasta menos e ajuda a produzir riqueza. Logo, o programa faz sentido se ele for reduzindo com o tempo na medida em que o cidadão vai alcançando sua independência em um terreno que não é hostil ao empreendedorismo.
Quando o Estado se agiganta ele se torna hostil a isto, pois são inúmeras leis, regulações, cargas tributárias, dificuldades para vender facilidades, que o indivíduo acaba não encontrando outra alternativa a não ser a “esmola estatal” já que não há saída e do outro lado está o desemprego. Um Estado gigante e hostil ao empreendedorismo é um ambiente que não gera riquezas.
Os dados da Folha de São Paulo mostram o quanto é preciso reduzir o Estado para que ele garanta serviços essenciais com os recursos que arrecada, sem que seja preciso punir ainda mais quem produz com o aumento de carga tributária. Pois, caso faça isto vai matar a “galinha dos ovos de ouro” em pouco tempo. Quanto mais se sufoca a população com impostos mais se aproxima do ponto crucial da queda de arrecadação e produtividade, pois empresas demitem para poder sobreviver a ânsia estatal.
Coisas como pagar sobre lucro presumido, ICMS antecipado são absurdos. Como pagar ao Estado por aquilo que ainda nem sei se vou ganhar? Isto vai entrar no preço final do produto, no cálculo de quantos funcionários posso ter em uma empresa (reduzindo a empregabilidade), dentre outros pontos. São muitos detalhes que não cabem em um artigo só. Então, há uma necessidade de repensarmos este modelo no qual estamos inseridos.
Pelo nosso pacto federativo, sozinhos os Estados - em especial os mais pobres, como Alagoas - possuem pouco poder de mudança. No Brasil, o poder é central. É preciso mudar em cima para poder termos as consequências nas regiões, para poder termos o empreendedorismo associado às vocações, onde o próprio poder estatal pode ser um fomentador. Com mais possibilidade de empreededorismo - sobretudo nas pequenas e médias empresas, que é onde mais estão os empregos - há uma arrecadação menor para cima de cada empresa, porém maior quando pensamos no atacado, afinal é mais gente produzindo riqueza.
Mas, quem é empresário neste país sabe da dificuldade do Estado pensar assim. Temos uma cultura que vê o empresário como vilão e o poder político como aquele que tem a obrigação de dar tudo ao cidadão de graça, como se ninguém pagasse esta conta. Não há almoço grátis. É preciso aumentar a produtividade e as iniciativas individuais neste país. Encorajá-las. O espírito empreendedor precisa estar presente dentro das escolas, por exemplo.
No colégio onde minha filha estuda, uma boa nova: há aula de matemática financeira com foco no empreendedorismo e em fundamentos básicos da economia. Ela tem 11 anos de idade. Isto faz uma diferença incrível. Quando a guria quer algo, ela começa a pesquisar na internet (e eu a estimulo a isto) o preço e o custo-benefício e aprende, vagarosamente, não ter nada de imediato, mas a esperar a oportunidade onde melhor possa lucrar com a troca vantajosa para quem compra um produto e para quem vende.
Imaginem coisas assim em larga escala. Imagine isto presente na Educação dos nossos filhos como prioridade. Porém, temos dado prioridade há outras coisas que fazem com que os alunos cheguem ao Ensino Médio sem saber a tabuada básica, sem dominar a Língua Portuguesa, sem o conhecimento de um outro idioma; e completamente sem informações profundas sobre nosso próprio processo histórico e nossa cultura. Isto precisa ser pensado. Afinal, os dados de hoje devem gerar reflexões sobre as gerações futuras que queremos. Acredito que, assim como eu, o leitor quer um mundo melhor para os filhos e netos.
Diante de um Estado gigante e um ambiente empreendedor sufocado por legislações, cargas tributárias, regulações, cartéis e tudo mais, a tragédia é inevitável. É um mero "capitalismo de Estado" altamente regulado para os amigos do Rei, onde se vende facilidades a partir das dificuldades criadas. Onde o Estado é gigante, o ambiente é propício para mais corrupção. Semelhanças desta assertiva com o Brasil não é coincidência. É consequência!
Não bastasse isto, ainda temos aquele político que acha que sabe o melhor para nós e quer legislar sobre toda esfera do comportamento e da moral privada. Veja o caso da lei, em um dos estados do Brasil, que proíbe o restaurante a colocar o saleiro em cima da mesa para cuidar da saúde do cliente. Seria risível, mas é trágico.
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