Na qualidade de prefeito afastado por determinação judicial, da gestão do Município de Barra de Santo Antônio e em virtude de notícias veiculadas na imprensa local pelo Vice Prefeito, no exercício temporário da função, Sr. Carlos Alexandre Pereira Lins, esclarecemos que:

1.       É inverídica a informação de que existem salários atrasados desde o mês de outubro de 2015. Haja Vista que deixei cerca de R$ 1.700.000,00 na conta da Educação e R$ 700.000,00 na conta da Saúde

2.       Todos os processos licitatórios de serviços e produtos necessários a manutenção dos setores, execução de programas e projetos e ainda nas atividades rotineiras da administração pública municipal, foram realizados dentro do que determina a legislação pertinente.

Todos os originais dos processos foram deixados nas instalações da prefeitura e caso a administração provisória não os localize, todos os processos conforme determina o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, já estão de poder daquela corte de fiscalização, pois são entregues rigorosamente copias completas destes processos nos prazos estabelecidos.

Informamos que possuímos copias digitalizadas de todos estes processos e que estas foram entregues a Dra. Yasmim, quando a mesma se identificou respondendo pela procuradoria municipal na gestão de Carlos Alexandre.

3.       Em anexo segue planilha com relação de todos os processos licitatórios em validade na administração que são capazes de suprir todas as necessidades. (possuímos copias digitalizados de todos eles)

4.       Segue também copias de extratos bancários onde comprovam que foram deixados recursos em diversas contas da administração para fazer frente as necessidades

5.       Alguns processos com validade vencidas já tiveram tramitação iniciada para nova contratação, estando suspenso em virtude do afastamento do titular da gestão

Por fim não entendemos que a decretação do estado de emergência serve somente para o não atendimento legal na realização de aquisições e contratações de produtos e serviços pela administração.

Por estes motivos, solicitamos aos órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Ministérios Públicos Federal e Estadual entre outros, que realizem o efetivo acompanhamento destas contratações e nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

(Rogério Farias)