Os proprietários de veículos que estão com o IPVA atrasado podem regularizar o pagamento até o dia 31 de agosto. O novo prazo cedido para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) foi dado pela Secretaria de Estado da Fazenda e publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 01.
Segundo a assessoria de Comunicação da Sefaz, o Profis IPVA permite a negociação de débitos do imposto configurados entre os anos de 2011 e 2015, oferecendo possibilidades diferenciadas para pagamento, com desconto nos juros e multas punitivas decorrentes de atraso.
O contribuinte que aderir ao Profis IPVA poderá obter desconto de 95% nas multas punitivas decorrentes de atraso e de 80% nos juros se optar pelo pagamento em cota única. O débito também pode ser parcelado em até seis vezes, com desconto de 60% nos juros. Todo o procedimento deve ser feito no site da Sefaz tendo em mãos as seguintes informações para acesso ao sistema: CPF do proprietário do veículo, placa do veículo e Renavam.
Para facilitar a adesão, a Sefaz mantém disponível cartilha educativa com esclarecimentos às principais dúvidas dos contribuintes e apresentação de um passo a passo simples para uso do sistema.
A superintendência da Receita Estadual lembra que para os casos de dívida ativa o contribuinte deverá se dirigir à Procuradoria Geral do Estado para realizar a negociação presencial do débito.
*Com Ascom Sefaz
