O Sindicato dos Servidores do MPE/AL (Simpeal) e a Associação do MPE/AL (Ampal) farão uma vigília nesta segunda-feira, 01, como forma de resistência ao Projeto de Lei Complementar da Presidência da República nº 257/2016, o PLP 257, que tem como um dos objetivos o fim dos concursos públicos no país.
De acordo com as entidades, o PLP pretende extinguir o reajuste salarial para o funcionalismo público e vai atingir os orçamentos dos órgãos de fiscalização, obrigando-os ao contingenciamento de recursos de pessoal, provocando demissões de servidores comissionados e efetivos, promotores, juízes e defensores.
Caso o projeto seja aprovado, o Simpeal e Ampal informa que há a possibilidade da criação de um programa de demissão voluntária para que as instituições se adequem às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A concentração ocorrerá em frente ao prédio-sede do Ministério Público do Estado de Alagoas, no Poço, a partir das 14h. O objetivo é acompanhar ao vivo a votação do projeto que ocorrerá em sessão extraordinária do plenário da Câmara dos Deputados, às 16h.
*Colaborador