Desde o dia 15 de julho está em vigor em Pernambuco uma lei que dá aos cidadãos o direito à informação sobre os valores gastos em eventos realizados com o dinheiro público. A nova lei já está sendo cumprida e, quem foi ao Festival de Inverno de Garanhuns deste ano, teve acesso ao valor do cachê dos artistas através de uma placa colocada ao lado do palco.
Buscando mais transparência nos atos da administração pública de Alagoas, o deputado estadual Rodrigo Cunha protocolizou, em abril, um projeto de lei semelhante ao que já vigora em Pernambuco.
Segundo o parlamentar, se o PL for aprovado, o Governo de Alagoas será obrigado a inserir placas informativas, contendo dados relativos ao uso de recursos públicos quando da promoção ou do patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos. "A administração pública deve agir com transparência e facilitar o acesso à essas informações, para que a sociedade possa exercer o seu direito de fiscalização." Afirma Cunha.
Rodrigo Cunha apresenta Projeto de Lei que obriga a divulgação dos valores gastos em eventos realizados com dinheiro público
30/07/2016, 15:03 - Política
Por Assessoria
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