Chamei atenção, em algumas postagens (em passado recente), para a situação da empresa Aloo Telecom e o contrato da Infovia do Estado de Alagoas. De um lado, estava uma empresa que alegava que executou o serviço e que não recebeu. Além disto, que vem sendo emparedada pelo órgão por conta de questões políticas. Do outro, o ITEC que alegava que o serviço não foi prestado dentro do prazo. Enfim, o assunto foi detalhado, por mim, em postagens anteriores. Basta procurar no blog.
Bem, depois que o caso ganhou a imprensa, o gestor do contrato foi afastado por decisão judicial e, como mostra audiência ocorrida na Justiça, o governo reconheceu o débito. Mas, o imbróglio está longe de ser resolvido. Deve, inclusive, ser assunto – em breve – da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
É que, ciente do problema, o deputado estadual Bruno Toledo (PROS), encaminhou – com base na Lei de Acesso à Informação – uma série de questionamentos ao ITEC sobre o assunto. Toledo indaga detalhes do processo licitatório, como se deu a contratação dentre outras solicitações. Trarei o assunto em outra postagem, em breve.
O deputado estadual foi respondido pelo próprio presidente do Comitê Gestor da Nova Infovia, Luiz Eugênio de Castro Barroca.
Toledo também encaminhou uma série de questionamentos à empresa Aloo Telecom, com base no documento do ITEC. O assunto vai render pano para manga. A questão é: porque o assunto tem tantos melindres...?
Segundo informações obtidas pelo blog, no último dia 20 de julho houve mais um capítulo da novela. O Governo do Estado teria tentado protelar o assunto arrastando ainda mais o prazo para pagar por um serviço. Conseguiu em partes, mas teve que pagar uma parcela do que devia. Vale lembrar: o presidente do ITEC, José Luciano, foi afastado do contrato firmando com a empresa por força de decisão judicial.
É importante frisar ainda: os débitos do Estado de Alagoas são de meses de serviços prestados.
Em relação à audiência do dia 20, ficou definido que o ITEC reconhece os serviços da Aloo Telecom e que deve pagar R$ 9 milhões. Ao todo, o contrato em execução é no valor de R$ 88 milhões. O imbróglio ainda está distante de ser resolvido por completo.
A mais recente audiência tinha por objetivo possibilitar ao Estado propor uma forma de pagamento para um débito já reconhecido, mas o Governo tem usado de mecanismos para a procrastinação. Resultado: 1/3 da dívida (de R$ 9 milhões) foi sanada no dia 22. No dia 10 de agosto volta à mesa de negociação para liquidar o saldo, sabe-se lá como e quando. O governo fará a sua proposta.
A Infovia do Estado de Alagoas parece mais uma via crucis. Agora, com toda a alta cúpula envolvida, pois até e secretário da Fazenda, George Santoro se fez presente e – segundo fontes – foi pego de surpresa em muitas coisas.
Em outras palavras, dos R$ 9 milhões devidos à Aloo Telecom, R$ 3.175.240,00 foram pagos no dia 22, mas somente em 10 de agosto (20 dias depois) é que o governo do Estado define como fará o resto do pagamento, mesmo tendo – em audiência (como consta na ata assinada pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa) – reconhecido o débito e “a necessidade de pagamentos dos serviços já prestados, inclusive, daqueles que vierem a ser prestados, independente da eventual declaração de nulidade do contrato ou sua rescisão”.
Parece aquele velho ditado popular: devo, não nego. Pago quando (e como) puder. Sem contar com o risco da quebra de contrato.
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