A prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, tem defendido - por meio de projeto de lei - a venda (em leilão) de vários terrenos públicos do município. O fato tem causado polêmica na cidade e acendeu a oposição que usa da matéria, que tramita na Câmara de Vereadores, para armar o palanque.
Candidato à prefeitura pelo PSDB, Rogério Teófilo já se pronunciou por meio de sua assessoria de imprensa. Ele clama para que os vereadores rejeitem o projeto do Executivo, que tem como justificativa arrecadar recursos para contrapartidas em obras que estão sendo executadas com dinheiro federal, além de outras ações.
Para o tucano, trata-se de dilapidação do patrimônio público. Ele ainda duvida das motivações que são alegadas pela rival política Célia Rocha, “já que a assinatura dos convênios com o governo federal para quaisquer programas ou obras, o município tem por obrigatoriedade apresentar condições de bancar as contrapartidas financeiras”.
Diz ainda que a Prefeitura articular para votar o projeto em dia de não funcionamento do Legislativo e, desta forma, agir de forma sorrateira.
Bem, é preciso ter cuidado em relação à polêmica para não transformar a questão em um mero embate eleitoral. A venda de terrenos públicos pode ser bom, caso seja feito dentro dos parâmetros legais e tenha um objetivo maior que a simples arrecadação de dinheiro. O município pode usar as áreas para atrair investimentos, empreendimentos e, no médio e longo prazo, gerar empregos e mais arrecadação para o município. Este ponto não pode ser negado.
Quais são as áreas? A quem deve ser vendida? Qual o objetivo? Eis perguntas que podem ser respondidas. Afinal, melhor que os terrenos sirvam para algo que serem apenas áreas abandonadas pelo poder público, por exemplo. E se usados para atrair grandes empresas que beneficiem os arapiraquenses? Que o projeto seja debatido sem cores eleitorais. Se há irregularidades, que a prefeita que se mostre. Seria interessante, prefeita e demais que levantaram o assunto mostrarem a fonte primária: o projeto de lei.
Teófilo diz que o PSDB vai acionar o Ministério Público em nome da transparência pública e dos bens patrimoniais de Arapiraca. Que o faça. Pelo bem da transparência com a coisa pública é uma excelente iniciativa. Esta questão só não pode ser eleitoral.
Quem também se posicionou contrária ao projeto de lei foi a vereadora Aurélia Fernandes (PSB). Ela ressalta que “não é a primeira vez que chegou projetos do Executivo dessa natureza mostrando o desespero e desgoverno dessa atual gestão municipal! Outras denúncias já foram feitas por mim como o projeto da criação de 112 cargos comissionados no final de 2015 aumentando em mais 283 mil mês o valor de folha de pessoal e o agora em junho o empréstimo de 20 milhões para informática mostrando que apesar da crise e falta de medicamentos, médicos , merendas e da devolução de recursos de construção de postos de saúde e outros itens básicos o executivo continua priorizando gastos desnecessários e fazendo todo tipo de politicagem em tempo de eleição”.
Fernandes, como se observa, chama atenção para outras questões que necessariamente não estão ligadas ao projeto. Agora, se o governo quer aprovar na surdina, é algo a ser questionado sim. Por qual razão? Com a palavra Célia Rocha. Mas isto não é uma questão que elimina a necessidade de se discutir com mais inteligência o mérito do projeto.
“E agora uma sessão extraordinária sendo convocada para leilão de imóveis é mais um outro grande absurdo! Mas nossa sociedade tá acordada e amanhã estarão na sessão e eu votarei novamente contra e espero que meu voto não seja vencido como foram nos últimos dois projetos aqui citados e que infelizmente foram aprovados. Essa é minha função cuidar do que é do povo e lutar pela melhoria da vida da nossa população”, finaliza Fernandes.
De acordo com a Prefeitura de Arapiraca, são 17 terrenos, o que corresponde a menos do 5% dos imóveis pertencentes ao município. Eles serão leiloados - caso aprovado o projeto - e os recursos advindos serão usados como contrapartidas de obras estruturantes. A Prefeitura diz ainda que o projeto foi enviado e apresentado à Câmara Municipal. Nega, portanto, qualquer ação “por baixo dos panos”.
Segundo a prefeita, é fundamental para que Arapiraca não perca recursos federais para obras em andamento. O projeto pode ser discutido de forma muito mais profunda do que simplesmente a motivação político-eleitoreira.
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