A presença dos ambulantes não cadastrados pela prefeitura nas ruas tem aumentado muito com o crescimento do número registrado de desempregados em todo o estado. Em busca de uma renda, esses comerciantes "clandestinos" ficam vulneráveis a fiscalização de ordenamento da cidade e esse conflito entre agentes da fiscalização e os ambulantes tem gerado impasses e dividido opiniões na sociedade.

Regra geral, a comercialização de qualquer tipo de produto por quem não é cadastrado pela Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) é proibida em qualquer parte da cidade. De um lado temos comerciantes que precisam ter uma fonte de renda, do outro temos agentes que buscam manter a ordem.

Essa relação sempre foi conflituosa, principalmente quando há apreensão de mercadorias, como ocorreu semana passada com uma vendedora de coco na Praia de Ponta Verde.  A primeira incomodação parte dos comerciantes da localidade que pagam seus impostos e taxas ao município e veem suas mercadorias estocadas devido à concorrência de preço.

Quem anda diariamente pela Orla da cidade percebe rapidamente que um dos produtos mais vendidos, a água de coco, tem preços bem variados a depender do ponto de venda e do vendedor. "Temos esse ponto aqui e pagamos todos os meses a taxa na SMCCU. Às vezes chegam outras pessoas e começam a vender o coco por R$ 2,00 e até mesmo por R$ 1,50. Isso para nós é um absurdo, pois precisamos tirar nosso lucro", disse uma comerciante de barraca de praia. 

Da extensão da Praia de Pajuçara até a Jatiúca são quase 280 ambulantes cadastrados. Para Rosivaldo Moura, presidente da Associação dos Camelôs de Maceió, a fiscalização tem sido necessária para manter o planejamento da prefeitura de reordenamento não somente da Orla, como também de outras partes da cidade, como o Centro.

As ruas do calçadão do comércio ficaram livres com a retirada dos ambulantes, mas esse cenário tem sido transferido para algumas ruas principais do bairro, como Rua João Pessoa, conhecida como Rua do Sol, e a Rua Augusta, conhecida como Rua das Árvores.

"A fiscalização contra os clandestinos precisa existir sempre, pois não faria sentido a prefeitura cadastrar essas pessoas para poderem vender suas coisas e deixar outras pessoas vender a mesma a coisa sem pagar taxa. O que nós não concordamos é a forma como alguns agentes agem durante a abordagem", afirmou Moura.

O presidente da Associação criticou a ação praticada por alguns agentes nas ruas e reforçou relatando que esse não é o procedimento orientado dentro da SMCCU. "Participo de muitas reuniões com a SMCCU e vejo que esse não é o procedimento dado por eles. Mas infelizmente temos uma parcela que ainda age de forma errada nas ruas", acrescentou.

Apesar das críticas, SMCCU mantém fiscalização e orienta para o cadastramento

Do lado das críticas estão os agentes da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) que saem às ruas para fazer a fiscalização. O mais recente caso envolveu uma vendedora de coco, que chegou a desmaiar quando teve a mercadoria recolhida. Comentando sobre o caso, o superintendente do órgão municipal, Reinaldo Braga, relatou que a mesma ambulante já foi abordada outras vezes e resiste para se cadastrar.

"Essa mesma mulher tem outros dois filhos que trabalham dessa forma e nós já orientamos para fazer o cadastro. Vamos manter a fiscalização e cumprir a legislação municipal", disse Reinaldo. A maioria das abordagens da SMCCU ocorre com frequência com a participação de policiais militares e guardas municipais.

Explicando a presença do aparato de segurança, o superintendente explica que 90% dos casos de abordagem os agentes fiscalizadores são agredidos fisicamente ou verbalmente. Somente este ano já foram confeccionado mais de 10 Boletins de Ocorrência registrando essas agressões.

Apesar de enfatizar as medidas estabelecidas, Braga disse que em casos onde são relatados de agressões por parte dos agentes é aberto um procedimento administrativo para que as informações narradas sejam apuradas. "A reação desses ambulantes é natural porque eles não querem que a mercadoria seja recolhida, mas temos muito exagero na abordagem e a culpa sempre recaí sobre o agente".

Segundo ele, os próprios ambulantes que pagam mensalmente suas taxas cobram do órgão da atuação para a retirada dos clandestinos das ruas.  Esses cadastros pagam em média de R$ 60,00 a R$ 80,00 por mês a depender da mercadoria comercializada e do local.

O procedimento para o cadastramento depende da entrega dos documentos e da análise da equipe do órgão, se atende o código de postura da cidade.