A secretária de Estado da Cultura do governo Renan Filho (PMDB), Melina Freitas - que também é dos quadros do PMDB - acordou com uma péssima notícia. O Poder Judiciário determinou o bloqueio de bens e imóveis da titular da pasta. Melina Freitas é acusada de improbidade administrativa. Ela - juntamente com mais 12 pessoas - responde a um processo em que é acusada de desviar aproximadamente R$ 16 milhões por meio de fraudes em licitação.

O fato teria ocorrido quando Melina Freitas era prefeita do município de Piranhas. O bloqueio dos bens é devido uma ação movida pelo Ministério Público Estadual. Em março do ano passado, o MP ajuizou a ação e teve o pedido de liminar indeferido pelo juiz local. O MP chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que modificou a decisão. Agora, foi reconsiderada a a sentença anterior e atendido o pedido formulado pela promotoria. 

Inicialmente, a promotora de Justiça, Adriana Acioly pediu o bloqueio de bens e imóveis registrados em nome dos réus até o montante de R$ 15.930.029,33. Em março de 2015, os pedidos foram negados. Por isto que o MP recorrer da decisão e interpôs um agravo de instrumento junto ao Tribunal. 

Em julho, o Tribunal além de definir as solicitações do Ministério Público ainda determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal. Eis que desde este mês que foram encaminhados os autos do processo ao juízo de Piranhas, determinando a expedição dos ofícios para o cumprimento da decisão. Mas, desde então não tinha sido formalizado o que prejudicou o andamento das investigações, conforme o Ministério Público Estadual.

Por conta da morosidade - segundo o PM - que em setembro do ano passado a promotora cobrou do juiz Giovanni Alfredo a expedição dos ofícios. O magistrado reformulou sua decisão no última dia 14 e acatou os pedidos formulados pela Promotoria de Justiça de Piranhas. Também foi determinado o cumprimento à decisão de 2º grau e se expediu os ofícios necessários. 

Melina Freitas foi alvo de uma investigação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), ocorrida em 2013. Atém dela, respondem os ex-secretários do Município de Piranhas Cláudio José Monteiro Rêgo, Jauser Pereira de Miranda, Breno George Fernandes Salgado, Klebert Calheiros da Silva, Antônio Bráulio Campos Lisboa, Ronaldo Fernandes Costa Filho e José Cláudio Pereira dos Santos. Eles são acusados de integrarem uma organização criminosa que cometeu centenas de crimes entre 2009 e 2012. 

Melina Freitas é filha do desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas, que foi afastado - por decisão do Conselho Nacional de Justiça - da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Entre os processos no CNJ, um dizia respeito a uma possível proteção de Melina Freitas em relação a este processo, mas o caso foi arquivado. O afastamento de Washington Luiz - como já mostrado pelo CadaMinuto - se deu por outros motivos. 

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