O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado para promover a proteção dos direitos da criança e do adolescente, completou 26 anos, na última quarta-feira (13). Segundo o presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Allan Pierre, em Alagoas, ainda existe dificuldades que precisam ser vencidas pelo Estatuto. Os desafios apontados por ele são garantir acesso ao esporte, a cultura, a educação, a saúde preventiva e a qualificação no mercado de trabalho.

Em Alagoas, crimes como tráfico de drogas, prostituição e abuso infantil têm crescido e preocupado a população. Os índices de menores, geralmente socialmente vulneráveis, envolvidos com o crime e sendo assassinados são alarmantes.

Para Allan Pierre, o maior desafio do Estatuto é ser posto em prática pelo poder público e dar oportunidades aos adolescentes que estão em vulnerabilidade social enquanto os mesmos estão na sociedade e antes serem apreendidos por algum ato infrator. Para ele, quando crianças e adolescentes recebem do Governo acesso aos seus direitos não precisam entrar para o mundo do crime.

“O que falta na verdade é o poder publico fazer cumprir o que já está previsto no estatuto, que é oportunizar sem depender de demanda judicial, sem depender de manifestações e provocações da sociedade os direitos garantidos no estatuto da criança e do adolescente”, disse.

O ECA foi constituído pela lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990 e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes pela Constituição Federal de 1988. A lei detalha os direitos e deveres da criança, pais, gestores públicos, profissionais de saúde e conselheiros tutelares; estabelece punições de maus tratos, políticas de atendimento, assistência e medidas de proteção socioeducativas.

Allan acredita que é dever social defender crianças e adolescentes, pois eles são o futuro do país, mas é preciso focar os olhares no presente, protegendo e cobrando que haja responsabilidade dos que estão no governo, colocando em prática o que já está no papel.

“Tivemos alguns avanços relativamente importantes, como por exemplo, hoje todo o estado de Alagoas tem conselho tutelar. Hoje nós tivemos também o avanço dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que ajudam bastante. Alagoas tem delegacias especializadas para crimes contra crianças e adolescentes, e isso é importante”, afirmou.

Ele acredita que apesar de ser um grande desafio para a sociedade, que enfrenta diariamente questões envolvendo violações de direitos humanos, o ECA sendo cumprido em sua plenitude, conseguirá reduzir os índices de violência contra o adolescente.

*Colaboradora